O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima convida a sociedade para participar da consulta pública sobre a versão preliminar do Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (Planaro).
A implementação de um sistema econômico circular de produção, no qual o descarte dá lugar ao reaproveitamento de produtos e na regeneração de recursos naturais, está na base do Plano Nacional de Economia Circular apresentado na sexta-feira (14/02), durante a primeira reunião do Fórum Nacional de Economia Circular. Entre outras pautas importantes, também foram discutidas a realização do Fórum Mundial de Economia Circular e a participação em reuniões do BRICS, ambos em maio.
O governo de São Paulo prevê a contraprestação de R$ 10 bilhões para a iniciativa privada fazer o desassoreamento de forma contínua do Rio Tietê na região metropolitana e do Rio Pinheiros, por meio de uma concessão patrocinada.
Já estão estabelecidas as prioridades de temas que serão analisados e podem ser transformados em Resoluções pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2025 e em 2026. A Resolução nº 227 foi publicada em 10 de dezembro do ano passado e definiu temas preferenciais para aportes de recursos para o setor neste período, divididos entre grandes eixos de atuação, incluindo o saneamento básico.
Esta consulta pública visa o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, que trata do regramento do módulo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional e do módulo de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Sinir, bem como do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
Estabelece os teores máximos de metais que os resíduos utilizados no preparo de combustível derivado de resíduos perigosos poderão conter.
Um dos passos mais relevantes para o processo de privatização da Sabesp, o novo modelo regulatório para a companhia, colocado em consulta pública hoje pelo governo o Estado, veio em linha com as (altas) expectativas do mercado – e deve dar um impulso para que as ações ganhem fôlego na oferta que deve marcar a diluição da participação estatal, prevista para junho.
A ferramenta ficou temporariamente fora do ar como medida de precaução em função do ataque cibernético verificado na instituição.
A Consulta Pública nº 01/2023 tem como objetivo aprimorar essa norma de referência, cuja publicação está prevista para 2023.
Os dois projetos vão atender 195 municípios com coleta e tratamento de esgoto para 90% da população.
