Promotora sugere que discussão ocorra para maiores esclarecimentos
A promotora de Justiça, Alexandra Facciolli Martins, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Núcleo PCJ-Piracicaba, enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Erler (PTB), nesta terça-feira (5), recomendando que a Casa de Leis promova “ampla discussão e participação social” para análise dos projetos do Executivo sobre Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que preveem o recebimento regional de resíduos domésticos e industriais pela Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Palmeiras e aterro, o Ecoparque e a adesão do município ao Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares).
Esse Consórcio é formado pelas cidades paulistas de Americana, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, até o momento. A promotora sugere que a discussão ocorra para que o Executivo esclareça melhor à população os objetivos do ingresso neste grupo, uma vez que já está em discussão que a cidade poderá receber os resíduos sólidos dos municípios integrantes do Aglomerado Urbano de Piracicaba (AU), que conta com 23 municípios.
O Gaema instaurou inquérito civil que apura os aspectos técnicos do procedimento de licenciamento ambiental e os impactos da instalação da CTR Palmeiras, contendo informações sobre a pretendida ampliação pelo poder público municipal e pela empresa Piracicaba Ambiental S/A (Concessionária por meio de Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de coleta, transporte e tratamento de lixo da cidade).
Toneladas de resíduos sólidos
De acordo com o inquérito, a proposta é que a CTR Palmeiras passe a receber até mil toneladas por dia de resíduos sólidos domiciliares e industriais de diversos municípios da região, até um raio de cerca de 60 quilômetros, mais do que duplicando sua capacidade atual, que é de 400 toneladas/dia.
Para a promotora, a empresa deveria apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), porque traria mais informações sobre os impactos do manejo dos resíduos industriais, além da movimentação de caminhões vindos de até 30 municípios da região.
“A empresa apresentou um Relatório Ambiental Preliminar (RAP) que tem menos detalhes, importantes para a análise dos impactos ambientais que a ampliação poderá ocasionar, principalmente do resíduo industrial”, afirmou a promotora. O órgão ambiental, em 25 de maio de 2018, expediu a Licença de Instalação, relativa à pretendida ampliação.
Ela ressaltou, ainda, que o ingresso no Consimares permite receber os resíduos dessas cidades, que são maiores do que as que compõem o AU. “Ampliar a capacidade para receber o resíduo doméstico e industrial de 30 cidades implica na redução da vida útil do aterro, construído pela empresa Piracicaba Ambiental, mas custeado pelos munícipes”. A medida deve reduzir a vida útil de 39 anos da CTR, para 24 anos. “É preciso verificar como fica o contrato feito com a empresa, qual o impacto econômico para o município”, ponderou.
Trâmite
O projeto de lei complementar número 19/2017, que estabelece os critérios para a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, foi protocolado em dezembro do ano passado e recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Obras e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. E está em andamento.
O projeto de lei número 52/2018, sobre a adesão ao Consimares, está em análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O presidente da Câmara, Matheus Erler, também solicitou parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), no final do mês passado. O órgão tem prazo de 15 dias para enviar resposta.
