A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está fazendo adequações ao Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com o intuito de reduzir o número de aterros sanitários, que serão erguidos em solo sergipano. O plano original prevê 28 empreendimentos, mas, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o programa será reduzido para seis, com a possibilidade de apenas dois [mantidos pelo poder público e gerenciados por consórcios intermunicipais] atender à demanda de todo o Estado, conforme destaca o secretário Olivier Chagas.
De acordo com Olivier Chagas, a recomendação do TCU indica inviabilidade técnica e econômica de aterros sanitários para atender áreas com população inferior a 100 mil habitantes. “O Tribunal de Contas da União verificou que, onde se implantou aterros em cidades entre 20 mil e 30 mil habitantes não se teve condições técnica e financeira para mantê-los”, ressaltou Olivier, considerando a possilidade destes aterros classificados de pequeno porte serem transformados em verdadeiros lixões novamente por falta de condições para mantê-los.
Neste sentido, Olivier Chagas alerta para a necessidade de mudar o pacto federativo brasileiro para que os municípios possam suportar o ônus e enaltece que está renegociando com o Banco Mundial o financiamanto deste novo formato do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para cumprir a política nacional de resíduos sólidos e acabar com os lixões, que ainda existem no interior do Estado.
Com as mudanças, está prevista a implantação de seis aterros, com investimentos na ordem de R$ 2,5 milhões para apresentar melhor solução dos aterros na Bacia do Rio Sergipe. Mas, conforme Olivier Chagas, já estão em andamento os aterros de Itabaiana e Nossa Senhora da Glória, que terão capacidade de atender à demanda de todo Estado de Sergipe. “Se os municípios se dispuserem, é possível atender”, destaca o secretário.
Convênio de Cooperação
Na manhã desta segunda-feira, 12, o Governo do Estado e os Consórcios Públicos do Agreste Central (CPAC) e do Centro Sul Sergipano (Conscensul) assinaram convênio de cooperação com o objetivo de promover ações, através de parcerias com a iniciativa privada, para erradicar os lixões nas regiões abrangentes naqueles consórcios. O Consórcio Agreste Central tem área de abrangência em 20 municípios e o Sul e Centro Sul com 16 municípíos.
Promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), a solentidade aconteceu no auditório do Tribunal de Contas com participação de diferentes segmentos que atuam na fiscalização dos atos públicos relativos ao meio ambiente. A procuradora da república Lívia Tinoco, representante do Ministério Público Federal, destacou as ações judiciais que já contam com sentenças para obrigar os municípios a executarem os respectivos planos municipais de gestão dos resíduos sólidos, observando que, em decorrência da dimensão geográfica, Sergipe poderia se destacar como modelo para zerar os lixões no país. “Cada lixão é uma ferida aberta e nossa meta é lixão zero em Sergipe”, destacou a procuradora.
O superintendente do Consórcio Centro Sul Sergipano (Conscensul), Edivaldo Ribeiro, destacou que em Sergipe são depositados cerca de duas mil toneladas de lixo em locais inaquedados, que formam os verdadeiros lixões nos municípios e fez um apelo para a implantação de políticas públicas que possam promover a educação ambiental dirigida a crianças. “Estamos há 28 anos na contramão do tempo”, ressaltou, destacando a necessidade de promover políticas com o objetivo de fortalecer as cooperativas de reciclagem e incentivar parcerias com a iniciativa privada para atingir a meta do MPF.
Fonte: Infonet
