Prefeituras de todo o Brasil têm até julho para apresentar modelo de cobrança de tarifa para descarte doméstico de resíduos sólidos.
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As prefeituras de todo o país têm até julho para apresentar propostas de como destinar corretamente os resíduos sólidos, em adequação ao Marco do Saneamento, aprovado e sancionado em 2020. Desde 2019, 601 lixões deixaram de ser utilizados no Brasil, o que representa 18,5% do total. No entanto, outros 2.655 ainda estão em atividade.
Segundo o Marco do Saneamento, os prazos para extinção dos lixões são os seguintes: capitais e regiões metropolitanas, 2 de agosto de 2021; cidades com mais de 100 mil habitantes, agosto de 2022; entre 50 mil e 100 mil habitantes, até 2023; menos de 50 mil habitantes, até 2024.
Eles variam de acordo com o número de habitantes e os tamanhos das cidades para que não haja injustiças. O problema precisa ser erradicado antes nas metrópoles, que têm mais recursos e geram mais resíduos, da ordem de 17 mil toneladas ao dia.
“É espetacular que 600 cidades deixem de levar os resíduos a locais inadequados e passem a levar a aterros sanitários públicos ou privados de outros municípios. Mas as áreas contaminadas continuam lá e não deixaram de aparecer nos mapas. É um salto, mas ainda há muito no que se avançar”, afirma o presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), Luiz Gonzaga Alves Pereira.
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Tarifa do Serviço
Especialistas do setor defendem que o serviço seja concedido à iniciativa privada, com cobrança de tarifa ao consumidor. Hoje a coleta e o descarte de lixo estão sob a responsabilidade da prefeitura, que usa a verba do orçamento para prestação do serviço. Os moradores sequer sabem a destinação do lixo ou quanto pagam por ele – o que, de certa forma, incentiva o desperdício.
“Temos que ser responsáveis pelo lixo gerado. Se não quiser gastar mais, gere menos resíduos. É grande a produção de lixo no Brasil, há um excesso de embalagens, e temos afetado em demasia o meio ambiente. A prefeitura tem que ser fiscalizadora e não prestadora do serviço. O concessionário deve cobrar pelo que oferece, como as rodovias pedagiadas, a luz ou água. Essa não é uma missão do poder público”, esclarece Luiz Gonzaga.
O diretor de sustentabilidade do Selurb (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana), Carlos Rossin, afirma que há uma correlação direta entre a tarifa cobrada pelo serviço e a destinação correta dos resíduos. “Quem não tem arrecadação específica, usa os lixões. Onde há tarifa, não tem lixão. No orçamento municipal não tem dinheiro para destinar os resíduos e jogam em qualquer lugar. O caminho é estancar o problema com a desativação dos lixões”, ressalta.
Também o presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública), João Gianesi Netto, criticou a situação dos lixões: “É vergonhosa. Além de crime ambiental e das contaminações das águas subterrâneas, do solo e do ar, soma-se a realidade deprimente das pessoas que lá convivem, disputando a carga de lixo, materiais para reciclagem e até alimento”.
Geração de Resíduos Sólidos
O Brasil gera, por dia, cerca de 200 mil toneladas de resíduos sólidos. Do total, ao menos 35 mil toneladas terminam em lixões. Apesar de proibida, a prática ainda é comum.
De acordo com o ISLU (Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana) 2020, entre as cidades com população acima de 250 mil habitantes, a média coletada foi de 343 quilos por habitante ao ano.
O município com menor quantidade de resíduos per capita/ano é Blumenau, com 237 quilos. Já Santos, no litoral paulista, e Rio de Janeiro são os que registram a maior produção, com mais de 460 quilos por pessoa ao ano. Isso significa que cada habitante gera mais de 1,2 quilo de resíduos diariamente.
“Hoje o sistema é medieval. Com o tempo, tende a ficar ainda mais arcaico, caro e ruim. O usuário tem que entender que o custeio do serviço ocorre de forma indireta, ineficiente [lixões] e não é transparente. Sugerimos substituir o formato atual pela tarifa. Assim vão ter sempre melhorias, com emprego de tecnologia, para atender as novas demandas”, alerta Carlos Rossin.
De acordo com o ISLU, a despesa total com o serviço de limpeza urbana por habitante ao ano varia de acordo com o município. As cidades de Niterói e do Rio de Janeiro foram as que apresentaram os maiores gastos: R$ 479 e R$ 298.
Os aterros sanitários são os locais adequados para a destinação dos resíduos sólidos. Eles são submetidos a rigorosos procedimentos, como licenciamentos ambientais, fiscalização e exigências técnicas para o encerramento.
Mas os aterros não existem em número suficiente no Brasil para atender 5.570 municípios. Hoje são mais de 600 construídos com obras de engenharia tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público.
“Precisamos construir uns 500 aterros, este é o déficit. A solução seria ter perto de 1.200 no Brasil. Mas a questão não é só o aterro, temos que ter mais reciclagem, compostagem, separação dos resíduos, e só aterrar os rejeitos, que representam de 17 a 23% do lixo produzido”, conta o presidente da Abetre.
Fonte: R7.
