O Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) do Paraná, que é utilizado para ações de recuperação e proteção ambiental em todo o Estado, receberá cerca de R$ 930 milhões nos próximos meses.
Os recursos são provenientes de um acordo judicial firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, que foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na semana passada.
Estes valores se prestam à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão de grave acidente na refinaria da estatal em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em 2000.
Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios e mananciais.
Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.
O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham a ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos Municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.
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Meio Ambiente
O FEMA foi criado através da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com recursos do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.
A gestão está sob a responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, cujos recursos podem ser utilizados por órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios, bem como de entidades privadas sem fins lucrativos, por meio da apresentação de projetos.
Imagem Ilustrativa
Fonte: CBN Curitiba.
