Prazo Fim Lixões Acaba
Por: Geraldo Campos Jr.
Terminou na 6ª feira (2.ago.2024) o prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento Básico (lei 14.016 de 2020) para que todos os municípios do Brasil deem destinação correta ao lixo urbano.
No entanto, pelo menos 1.593 cidades ainda depositam resíduos em lixões a céu aberto segundo os dados mais recentes, que são referentes a 2022.
Além dos municípios com lixões, há outros 636 que contam aterros controlados. É um meio-termo entre lixão e aterro sanitário, em que o lixo é coberto por terra. Também é considerado um método inadequado. Dessa forma, são 2.229 cidades que depositam lixo de forma irregular no Brasil.
Os números são do SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) de 2023, com base em dados de 2022. A área responsável por resíduos sólidos é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente a partir da autodeclaração de cada prefeitura –apesar de o SNIS ser vinculado ao Ministério das Cidades. No entanto, 256 delas não informaram seu método de disposição de resíduos sólidos.
Já os aterros sanitários são usados por 3.085 cidades. É o único método considerado adequado, uma vez que além dessas estruturas serem cobertas, há impermeabilização do solo e captação dos gases emitidos pela decomposição dos resíduos.
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Prazo Fim Lixões Acaba
Essa é a 3ª vez que o Brasil estipula uma meta de data para fim dos lixões e não a cumpre. O 1º prazo, fixado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305 de 2010), era 2014. Depois, foi adiado para 2020. O tema novamente entrou no Marco do Saneamento, que estipulou uma cronologia para fim das estruturas. Eis as datas-limite:
- 2 de agosto de 2021 – regiões metropolitanas e Rides (Região Integrada de Desenvolvimento);
- 2 de agosto de 2022 – municípios com população superior a 100 mil habitantes;
- 2 de agosto de 2023 – municípios com população entre 50.000 e 100 mil habitantes;
- 2 de agosto de 2024 – municípios com população inferior a 50.000 habitantes.
O marco, no entanto, não especificou punições para as cidades que descumprirem os prazos. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos permite a aplicação de multas pela gestão inadequada dos resíduos, mas a aplicação efetiva das sanções é considerada difícil.
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Sustentabilidade
De acordo com Pedro Maranhão, da Abrema, entre as maiores dificuldades para a erradicação dos lixões está a resistência por parte de prefeitos de implementar medidas exigidas pela legislação, como a criação de uma tarifa de lixo para o custeio dos serviços de manejo. Sem isso, a criação e operação de aterros sanitários se torna muito cara para os cofres das prefeituras.
“A instituição de uma tarifa específica para o custeio dos serviços de manejo de resíduos é uma medida importante para a sustentabilidade econômica de serviços de qualidade para a população, em contratos de longo prazo, sem onerar os cofres públicos”, disse.
O presidente da Abrema afirmou que nas cidades onde houve preocupação com a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, conforme determina a legislação, os indicadores de acesso aos serviços de resíduos são mais elevados. No entanto, há ainda forte resistência de prefeitos em implementar tais cobranças.
Mas uma possível solução, segundo ele, é que as cidades adotem o modelo de utilização regionalizada de um aterro sanitário por meio de um consórcio de municípios.
“Isso possibilita ganhos de escala e, consequentemente, redução de custos para as prefeituras. Com menos despesas, a gestão adequada fica mais acessível para cidades de menor porte e com arrecadação mais baixa, permitindo o aumento da cobertura dos serviços”, disse.
Fonte: Poder 360.
