Para marcar a terceira edição da Virada Parlamentar Sustentável, que contará com diversas atividades em diferentes espaços da Câmara em junho e julho, as comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente discutiram com autoridades a situação de 3 mil lixões no Brasil.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei 12.305/2010) define diretrizes claras para a destinação correta dos resíduos, mas, passados mais de 13 anos, grande parte dos municípios ainda falha na implementação.
Recém-sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 15.088/2024 proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos e deve impulsionar a reciclagem interna no Brasil.
O Brasil vem avançando lentamente na adequação do manejo dos resíduos sólidos. Segundo a pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, lançada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), cerca de 43% de todo o lixo gerado no país tiveram descarte irregular – o número corresponde a 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos indo parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (7).
A reciclagem no Brasil atingiu 8% do total de resíduos sólidos urbanos com o trabalho de catadores informais, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos de 2024, lançado nesta semana.
Terminou na 6ª feira (2.ago.2024) o prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento Básico (lei 14.016 de 2020) para que todos os municípios do Brasil deem destinação correta ao lixo urbano.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Pedro Magalhães, a Pesquisa de Resíduos Sólidos 2023 revela que pouco se tem avançado na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil e a situação ainda preocupa.
O biogás resulta da decomposição do material orgânico. O biometano, por sua vez, advém do processo de purificação do biogás, um procedimento que requer altos investimentos.
As áreas de disposição inadequada receberam cerca de 39% do total de resíduos coletados no Brasil no mesmo ano — e estão presentes em todas as regiões do país.
