FASES DE ENGENHARIA: ESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO
Etapas de uma obra de saneamento básico – Do planejamento inicial à execução da obra
A execução de uma obra de saneamento é sempre resultado das etapas anteriores de planejamento e elaboração de estudos e projetos de engenharia. Sendo assim, independentemente de seu porte, a aderência dessas fases às reais necessidades dos municípios, em termos de escopo, custo, rigor técnico e prazo, é responsável pelo sucesso do projeto. Seja referente à implantação de um equipamento, obra, serviço ou instalação de saneamento. Antes da disponibilização do empreendimento à sociedade, então, as etapas anteriores devem ser criteriosamente desenvolvidas e aprovadas pelos órgãos competentes.
Conforme prevê a Lei Federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), em conjunto com a Lei 12.305/2010, para cada município brasileiro, a existência de uma “Política Pública de Saneamento Básico”, a ser expressa por um “Plano de Saneamento Básico” e um “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” – PMGIRS são consideradas ferramentas de gestão e premissas fundamentais para todo e qualquer projeto técnico e financeiro de saneamento básico. A ser implementado em municípios brasileiros nos próximos anos.
Como parte de sua estrutura, o PMSB e o PMGIRS deverão apontar a real situação do município quanto aos quatro serviços municipais de saneamento básico:
- água;
- esgoto;
- resíduos
- e drenagem.
Portanto, toda a infraestrutura e instalações operacionais são cadastradas e analisadas quanto à sua capacidade de atendimento. Também considerando as condições operacionais, manutenção das instalações, déficit operacional, atendimento aos padrões ambientais, viabilidade econômico financeira, dentre outros aspectos. Sendo assim, esse diagnóstico frente a obrigatoriedade de alcance das metas estipuladas no novo marco legal apontará a devida necessidade do projeto de engenharia. Dessa forma, podendo se definir em ampliação, adequação ou melhorias das instalações existentes e/ou implantação de novas instalações.
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