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Equatorial vence processo de privatização da Copasa

Post publicado:04/06/2026

Grupo assumirá controle de até 30% da companhia, enquanto o governo mineiro manterá poderes de veto em decisões consideradas estratégicas.

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Transcend

EOS Systems

Fast Tecnologia Industrial

LAVORO Solutions

Tecwater Systems e Delta Ducon

Veolia Water Technologies

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ATAG Water Solutions

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Itubombas

Chlorum Solutions

LOCTITE

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B&F Dias

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SUD America

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Emicol Ambiental

Tratamento de Água

SBV Engenharia Ambiental

Vecchi Ambiental

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

De Nora

Clean Environment Brasil

NETZSCH do Brasil

Vibropac

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.