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Empresa espanhola vence leilão da Cesan para fornecimento de água de reúso à indústria

Post publicado:18/01/2024

Com uma proposta de desconto sobre a tarifa e 13% de outorga sobre a receita líquida, a empresa venceu as outras quatro propostas dos consórcios Reúso Vitória, EGS Camburi, Argea e Gestão em Água de Reúso.

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OAB denuncia ArcelorMittal por emitir enxofre no ar em Vitória

Post publicado:22/02/2016

Ordem diz que sistema que impede emissão está quebrado. Empresa disse que a denúncia é improcedente.

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.