O presente artigo traz à baila a jurisprudência atual sobre algumas das ilegalidades existentes na cobrança da “tarifa de esgoto” cobradas pela CEDAE, no município do Rio de Janeiro. Ao final é apresentada uma síntese conclusiva sobre o tema.
Funcionários da Cedae vão receber aumento de 10%
Rio - Funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) iniciaram uma greve de 24 horas desde a meia noite de ontem.
RIO DE JANEIRO - Funcionários da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), do Rio de Janeiro, realizam na quinta-feira paralisação de 24 horas. Eles reivindicam reajuste de 24%, concurso público para todos os níveis da categoria e plano de cargos e salários.
O governo do Estado, através da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), assina nesta terça-feira (6), em Brasília, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contratos para a realização de obras que visam aumentar a oferta de água nos municípios de São Francisco de Itabapoana, Bom Jardim e Paraíba do Sul, respectivamente no Norte, Região Serrana e Sul Fluminense. No valor total de aproximadamente R$ 31 milhões, os projetos beneficiam diretamente cerca de 100 mil habitantes.
Enorme chafariz se formou e alagou vias. Na Praça Seca, máquinas da Transcarioca atingiram outra tubulação. Diversos bairros são afetados com interrupção do fornecimento de água
O novo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), empossado no início deste mês, falou sobre a principal divergência entre o Estado e São Paulo: a transposição das águas do rio Paraíba do Sul, proposta pelo governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) como alternativa para períodos de seca no sistema Cantareira.
“O serviço de esgoto sanitário é formado por um complexo de atividades, e qualquer uma delas é suficiente para permitir a cobrança de tarifa.” Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao julgar recurso especial da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A Cedae vai substituir 600 quilômetros de redes antigas em toda a Região Metropolitana nos próximos dois anos. Serão investidos R$ 140 milhões nas intervenções, beneficiando diretamente 400 mil moradores do Grande Rio. Os contratos referentes ao projeto serão assinados nesta quinta-feira (10), no Centro de Convenções Sulamérica.
São Paulo e Rio de Janeiro - que trocaram farpas no mês passado pelo fato de o governo paulista querer captar água do Rio Paraíba do Sul – desperdiçaram mais de 30% da água tradada em 2011, segundo o jornal O Globo.
