Está aberta consulta pública referente à minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece critérios e diretrizes para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal.
O evento faz parte do processo de elaboração da NR (Norma de Referência) que trata da revisão tarifária para esses serviços.
Quatro projetos para o setor de saneamento em São Paulo foram enquadrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) como prioritários.
Portaria interministerial publicada hoje (6) no Diário Oficial da União aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído pelo Artigo 52 da Lei 11.445/2007.
