Está aberta consulta pública referente à minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece critérios e diretrizes para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal.
O governo publicou o aviso nesta segunda-feira, 9 de março, no Diário Oficial da União. Além disso, os interessados podem enviar contribuições até 22 de abril.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os Municípios participem da consulta pública, tendo em vista que o tema possui impacto direto na gestão municipal de resíduos sólidos.
Os municípios identificam e enquadram os grandes geradores, que passam a ser responsáveis pelo acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos que produzem.
Além disso, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem identificar os grandes geradores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Esses estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Quando os grandes geradores assumem a responsabilidade e efetivam a gestão dos resíduos que produzem, o poder público pode economizar recursos no manejo desses materiais.
Por fim, os Municípios podem contribuir com a proposta de resolução enviando sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo até 22 de abril. A íntegra da proposta de resolução também pode ser acessada aqui.
Fonte: Cnm
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