Ele serve como um recurso valioso para gestores públicos e profissionais do setor de saneamento básico, oferecendo insights sobre como essa lei pode contribuir para a universalização do acesso à água no Brasil.
Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal de Caraguatatuba pela prefeitura da cidade, com o intuito de instituir uma taxa de lixo que está em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O saneamento básico é um dos maiores desafios estruturais do Brasil, com impactos diretos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a redução das desigualdades sociais.
