Para ter acesso a recursos federais, a partir de 1º de janeiro de 2015, as prefeituras de todo o país precisarão ter formalizado um conselho de saneamento básico no âmbito municipal. Esse é um dos pontos constantes do Decreto Federal 8.211, instituído em março último, alterando o Decreto 7.217/10, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico.
Três cidades seridoenses podem comemorar a retomada do abastecimento de água em virtude das chuvas que caíram nas últimas semanas.
Com a concessão de serviço vencida com o poder executivo municipal de Itamaraju (Prefeitura) desde 12/01/2012, a Empresa Baiana de Água e Saneamento- EMBASA, vem portanto operando em Itamaraju há 16 meses sem nenhum respaldo legal para fornecimento de Água e Esgoto no município.
Ao tomar um banho ou mandar embora a sujeira do banheiro e da cozinha, um caminho sem exatamente um final adequado tem início. Nem tudo o que é expulso de casa vai para o lugar certo. Na verdade, conforme o escritório regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), apenas 37% do esgoto lançado nas Cidades Irmãs recebe tratamento.
Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5,38% aos servidores municipais efetivos e comissionados. De acordo com a prefeitura, que é a autora do projeto de lei, o aumento na folha de pagamento representa impacto de R$ 206,9 milhões neste e no ano seguinte.
Em um dia em que os debates estavam em torno do projeto 10/2013, os vereadores de Ponta Grossa também aprovaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar. Os parlamentares já investigavam a Companhia em uma Comissão Especial de Investigação (CEI) e agora querem “ampliar os trabalhos” na CPI.
A conta de água das cidades abastecidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai ter um reajuste de 6,18%. O aumento será aplicado a partir desta terça-feira (13).
O desenvolvimento econômico e social do País depende da efetivação de políticas públicas adequadas em prol do saneamento básico. Também os direitos fundamentais à vida, à saúde, à habitação, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegidos pela Constituição do Brasil, requerem ações estatais eficazes em termos de oferecimento de serviços de saneamento básico.
Participantes da audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Muriaé (Zona da Mata) nesta quarta-feira (7/5/14) temem que a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, leve à restrição do consumo ou até mesmo à escassez de água na região. O alerta foi feito em reunião que discutiu o pedido de autorização do governo paulista para realizar a obra. O debate foi solicitado pelo deputado Pompílio Canavez (PT).
Técnicos da Agespisa se reuniram nesta segunda-feira (12) com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) e do Serviço Municipal de Água e Esgotos de Teresina (Semae). O encontro aocnteceu para traçar as principais diretrizes do projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da zona Sudeste da capital.
