O Ministério Público Federal (MPF) realizará na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, audiência pública para debater os impactos ambientais das ocupações irregulares às margens do reservatório da Hidrelétrica de Furnas.
O texto inclui novas obrigações ao empreendedor, como a de contratar seguro ou apresentar garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente em caso de acidente ou desastre.
Duas empresas mineiras que atuam na área se integram ao quadro da entidade e assumem a bandeira de erradicar os lixões na região.
Até o momento, ocorreu apenas uma revegetação inicial com gramíneas e leguminosas para combater a erosão e estabilizar o solo. A recuperação de nascentes deve começar até o final de 2017, segundo a Fundação Renova.
Após o não cumprimento do cronograma para 2016, a autarquia estendeu o prazo para 2018, ano em que seriam concluídas a ETE de Santo Antônio dos Campos (Ermida) e a ETE da Bacia do Rio Itapecerica.
A entidade destaca que o documento é fruto dos esforços dos órgãos estaduais: Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ).
Reconhecimento federal irá garantir o acesso às medidas de restabelecimento dos serviços essenciais.
A nova instalação, que já está em operação, tem capacidade para tratar cerca de 86 mil litros de água por hora e foi projetada para atender o crescimento populacional da cidade pelos próximos 30 anos, com água tratada seguindo os padrões de qualidade mantidos pela Companhia em todo o Estado de Minas Gerais.
Sem água de qualidade, não é incomum que a diretoria da escola tenha que mandar alguns estudantes para casa por diarreia e vômito.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o reconhecimento de situação de emergência vai garantir a continuidade das ações de restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água.
