Foi publicado nessa segunda-feira (2), no Diário Municipal de Divinópolis, um decreto do ex-prefeito Vladimir Azevedo concedendo mais 10 anos para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) conclua as obras nas Estações de Tratamento (ETE) da cidade.
A assessoria de impressa da Prefeitura informou que devido ao processo de transição só vai falar sobre o caso na próxima semana. A Copasa não se pronunciou até o momento. O G1 aguarda ainda uma posição do Ministério Público (MP) sobre o assunto.
As novas datas acordadas constam no decreto modificativo número 12.375, de 26/12/2016, que alterou o de número 9.843, de 14/02/2011, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Não cumprimento de prazos
De acordo com o anunciado pela Copasa em 2013, até o fim de 2016 seriam entregues as três estações de tratamento de grande porte. Apenas uma delas, a Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Pará, ficou pronta.
Após o não cumprimento do cronograma para 2016, a autarquia estendeu o prazo para 2018, ano em que seriam concluídas a ETE de Santo Antônio dos Campos (Ermida) e a ETE da Bacia do Rio Itapecerica. Agora, o novo prazo prevê o fim das obras para 2027 e os valores devem ultrapassar a casa dos R$ 240 milhões.
O não cumprimento do contrato levou o Executivo a noticicar e denunciar a demora na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), pedindo a abertura de processo administrativo para que a Copasa comprovasse o cumprimento de suas obrigações.
Em decorrência da notificação da Agência intermediadora, em agosto, ocorreu uma reunião de conciliação e na ocasião foi repactuada a prorrogação por mais 24 meses do prazo previsto no contrato, que alterou a entrega das obras de 2016 para 2018.
Justificativa
As Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) irão tratar 100% do esgoto de Divinópolis.
Em setembro de 2016, o então superintendente de operações da Copasa, Maurício Paulo Pereira, disse que o atraso se deu principalmente por conta do licenciamento ambiental que só foi assinado em julho de 2016.
“Outro motivo foi a judicialização da licitação. Acontece que, o segundo colocado entrou na Justiça querendo que ele fosse o ganhador. A Copasa dentro do processo fez a defesa e a Justiça então deu como o processo regular e que poderia ir em frente. Só que isso fez com que a Copasa não pudesse assinar contratos dentro de um ano. A assinatura com a empresa vencedora da licitação só ocorreu em outubro de 2015”, explicou Pereira.
A Copasa ainda não se posicionou sobre os motivos do novo atraso.
Fonte: G1
