De acordo com o edital, as parcelas da outorga terão seus valores atualizados por meio de aplicação do IPCA, a contar da data da apresentação da proposta, até a data do pagamento de cada parcela.
No dia 10 de abril, será realizada uma audiência pública de forma virtual para esclarecer dúvidas.
O Governo do Estado do Piauí vai enviar, na quarta-feira (9), para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei que transforma em uma só as 11 microrregiões do Piauí criadas em 2021 para facilitar o cumprimento do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
