Ao LIBERAL, a autarquia informou que, apesar dos problemas de operação, apresentou recurso e por isso a multa está em trâmite judicial com prazo para pagamento suspenso.
Esse é o valor previsto de outorga. A quantia é desembolsada pela vencedora para ter o direito de exploração do serviço público.
Uma simples placa instalada nas obras de um aterro sanitário rendeu à dona do empreendimento multas que somam R$ 1,5 trilhão, em Araçariguama, interior de São Paulo.
O primeiro dia da Operação Carnaval da Comlurb, no sábado (4), deixou um saldo de 302 pessoas multadas por jogar lixo ou por urinar nas ruas, além de de 5,5 toneladas de resíduos recolhidos após a passagem dos blocos.
O fogo consumiu 10 mil toneladas do produto que produziram a fumaça tóxica por mais de cinco horas.
A prefeitura foi multada por três infrações diferentes pelo IMA, CREA/AL e DNPM.
Em pouco mais de três anos do programa Lixo Zero foram aplicadas 187.710 multas aos "sujismundos", mas 95.850 (51%) não foram pagas, resultando na negativação de 81.917 infratores.
Conforme a Promotoria, “o problema persiste” na prefeitura de Osvaldo Cruz/SP , apesar da intervenção do Ministério Público, após diversas autuações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), desde 2014.
De acordo com o documento, a Prefeitura desrespeitou os artigos 51 e 52 da lei 997, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente.
Penalidade varia entre R$ 52 e R$ 1.034, de acordo com sujeira descartada. Entretanto, prefeitura ainda vai definir qual órgão fará a fiscalização.
