piores Sistemas de Água e Esgoto - Portal Saneamento Básico

As 10 cidades brasileiras com os piores sistemas de água e esgoto

Post publicado:03/07/2023

Critérios como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana eficiente são considerados.

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Sancotec

Sigma

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

ATAG Water Solutions

MB School

Emicol Ambiental

Baseform

SUD America

Ecosan

Chlorum Solutions

Atlantium Technologies

Above Net

De Nora

Fast Tecnologia Industrial

B&F Dias

Tratamento de Água

AGS Water Solutions

Merax

Naqua

EOS Systems

NETZSCH do Brasil

AST Ambiente

LOCTITE

DIM Engenharia

Transcend

LAVORO Solutions

Portal Águas e Saneamento

Clean Environment Brasil

Vibropac

Itubombas

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.