Plano de Segurança Hídrica - Portal Saneamento Básico

Obras de saneamento terá R$ 137 milhões de investimento em SP

Post publicado:24/02/2026

Governo de SP lança série “Na Rota da Água” e anuncia R$ 1 bilhão para universalizar o saneamento em Itapecerica e região até 2029. O Governo do Estado de São Paulo acelerou as metas de saneamento e resiliência hídrica na região sudoeste da Grande São Paulo.

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Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte tem mapas com as áreas prioritárias finalizados

Post publicado:22/08/2023

O Governo de Minas Gerais, por meio da (Agência RMBH) e o (IGAM), aprovou as áreas prioritárias para segurança hídrica da região metropolitana.

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Baseform

Transcend

aQuamec

Ecosan

Hidro Solo

Vecchi Ambiental

AST Ambiente

Tratamento de Água

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Clean Environment Brasil

Engeper Ambiental

Sancotec

Tecwater Systems e Delta Ducon

EOS Systems

DIM Engenharia

Vibropac

De Nora

ATAG Water Solutions

Above Net

B&F Dias

Portal Águas e Saneamento

Atlantium Technologies

LAVORO Solutions

MB School

Naqua

SUD America

NETZSCH do Brasil

Sigma

Emicol Ambiental

Rottotanques

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.