Plenário analisa acesso ao saneamento como direito constitucional
A matéria foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e seguiu para o Plenário, onde tem voto favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Plenário aprova MP que prorroga contratos da Chesf e de Furnas
Os contratos da Chesf foram celebrados na década de 70 e venceriam em 30 de junho deste ano. Com a MP, ficam prorrogados até 8 de fevereiro de 2037. A medida impede que as empresas consideradas grandes consumidoras tenham de comprar energia pelo chamado mercado livre, no qual a negociação apresenta preços superiores aos praticados pela Chesf.
Barroso transfere caso Azeredo ao Plenário do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (25) que o plenário vai decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na última quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.