O cenário da Baía de Guanabara expõe um contraste gritante entre a promessa de despoluição e a realidade dos rios que a alimentam. Três anos após o início da concessão de saneamento básico no Rio de Janeiro, em agosto de 2021, nenhuma alteração significativa foi registrada na qualidade das águas de rios da região metropolitana, como o Sarapuí e o Acari, classificados como extremamente poluídos.
O envio do plano de saneamento básico municipal é condição de acesso aos repasses da União para investimentos nos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O financiamento, com prazo de pagamento de 10 anos, foi concedido na modalidade "A-Loan", com recursos próprios da IFC.
Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva e empírica, será feito o levantamento jurisprudencial das contas municipais e certames licitatórios desde o ano de 2007 – marco das diretrizes legais do saneamento básico – até 2023, quando vigente o novo marco do saneamento básico de 2020.
Segundo a representante, a universalização do saneamento básico no país poderia gerar uma economia de R$ 25 bilhões com saúde até 2040.
A judicialização de questões relacionadas ao saneamento básico no Brasil preocupa. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2022 foram 20,7 mil casos de disputas sobre o acesso à água potável e serviços de saneamento.
A meta é vista como essencial, pois, como afirma Antunes: “saneamento é sinônimo de saúde”. Ambientes saneados são ambientes saudáveis, e a realidade é que, para cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde pública. Os benefícios são amplos e se estendem à educação.
De acordo com o edital, as parcelas da outorga terão seus valores atualizados por meio de aplicação do IPCA, a contar da data da apresentação da proposta, até a data do pagamento de cada parcela.
Dados do Instituto Trata Brasil comprovam: a cada R$ 1 milhão investido em obras de esgoto sanitário, 50 novos postos de trabalho são criados, sendo 30 diretos e 20 indiretos.
Mais de 220 mil pessoas serão beneficiadas com abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade.
