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Apecs e Sinaenco promovem seminário com a Sabesp

Post publicado:07/11/2022

No encontro, os participantes puderam conhecer as iniciativas da companhia de saneamento na implantação do BIM (Building Information Modeling).

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Merax

Tratamento de Água

Naqua

MB School

Transcend

Veolia Water Technologies

ATAG Water Solutions

Ecosan

aQuamec

Clean Environment Brasil

Rottotanques

Tecwater Systems e Delta Ducon

Emicol Ambiental

AST Ambiente

Fast Tecnologia Industrial

Itubombas

Vecchi Ambiental

Engeper Ambiental

AGS Water Solutions

DIM Engenharia

LAVORO Solutions

NETZSCH do Brasil

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Sigma

Baseform

Atlantium Technologies

EOS Systems

SUD America

B&F Dias

De Nora

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.