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Marco Legal do Saneamento Básico impulsiona cobrança da taxa de lixo

Cobrada em algumas cidades há décadas e recém-implantada em outras, a chamada “taxa de lixo” tem ganhado espaço nos debates públicos do Alto Tietê. Embora a medida costume gerar resistência da população, especialistas afirmam que a cobrança deixou de ser apenas uma opção das prefeituras e passou a ser uma exigência legal prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, uma fonte específica de arrecadação.

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Quanto sua operação perde sem você perceber? O custo invisível da ineficiência no saneamento | EOS Systems

No setor de saneamento, o custo da ineficiência muitas vezes não é percebido imediatamente, mas está drenando recursos financeiros cruciais. O que não é medido, não é gerido, e esse “ralo silencioso” compromete a sustentabilidade e o fluxo de caixa das concessionárias.

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Regulamentação e conformidade no setor de utilities: principais pontos de ação para gestores públicos | EOS Systems

O setor de utilities entrou definitivamente em um novo ciclo regulatório. A partir da Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), metas de universalização, eficiência operacional e redução de perdas deixaram de ser diretrizes aspiracionais e passaram a ser obrigações mensuráveis, com impacto direto na governança, na arrecadação e na sustentabilidade financeira das operações.

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Empresas de saneamento devem investir mais de R$ 80 bilhões até 2027

A Moody’s Local Brasil publicou um novo relatório destacando a resiliência e os fundamentos positivos do setor de saneamento básico no país. Segundo o estudo, a demanda por serviços de água e esgoto, caracterizada por baixa elasticidade, garante estabilidade e previsibilidade de fluxo de caixa para as companhias.

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