A conta do lixo e o desafio de financiar o saneamento básico no Brasil
Em artigo, Daniel Keller afirma que 49% dos municípios participantes informaram cobrar pelos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares
Em artigo, Daniel Keller afirma que 49% dos municípios participantes informaram cobrar pelos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares
Dado consta em relatório produzido pelo TCE-PR após auditores realizarem levantamento sobre a gestão de resíduos junto a 397 prefeituras. 67 delas não possuem planos formais sobre o tema.
O município de São Paulo planeja elaborar estudos de impacto e viabilidade da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos e de drenagem na cidade. Essa é uma das ações listadas na proposta do PMSAI, o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado da capital paulista. Veja aqui.
Cobrada em algumas cidades há décadas e recém-implantada em outras, a chamada “taxa de lixo” tem ganhado espaço nos debates públicos do Alto Tietê. Embora a medida costume gerar resistência da população, especialistas afirmam que a cobrança deixou de ser apenas uma opção das prefeituras e passou a ser uma exigência legal prevista na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira, ou seja, uma fonte específica de arrecadação.
No setor de saneamento, o custo da ineficiência muitas vezes não é percebido imediatamente, mas está drenando recursos financeiros cruciais. O que não é medido, não é gerido, e esse “ralo silencioso” compromete a sustentabilidade e o fluxo de caixa das concessionárias.
O impacto da gestão inteligente no equilíbrio financeiro das concessionárias. Quando a eficiência operacional deixa de ser meta e passa a ser necessidade institucional.
O setor de utilities entrou definitivamente em um novo ciclo regulatório. A partir da Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), metas de universalização, eficiência operacional e redução de perdas deixaram de ser diretrizes aspiracionais e passaram a ser obrigações mensuráveis, com impacto direto na governança, na arrecadação e na sustentabilidade financeira das operações.
A atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, promovida pela Lei no 14.026/2020, redefiniu a arquitetura das diretrizes nacionais para o setor.
O saneamento básico é um dos pilares fundamentais para garantir saúde e qualidade de vida para a população.
Na condição de presidente da Comissão de Infraestrutura, ele pediu um debate a respeito do processo de privatização, ainda em fase de estruturação pelo BNDES.