Saneamento: Comissão na Câmara aprova PL que veda tarifa por consumo mínimo
A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou quarta-feira, dia 20 de Maio de 2026, o PL (Projeto de Lei) 4.117/2025.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico aprova norma de referência sobre estrutura tarifária e Tarifa Social de Água e Esgoto
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou em 18 de novembro a Norma de Referência nº 13/2025, que define regras para a estrutura tarifária e disciplina a tarifa…