Universalização do Saneamento nos Estados

Universalização do saneamento provoca corrida nos estados por investimentos privados

Post publicado:14/03/2023

Se há um indicador que evidencia a disparidade entre as realidades brasileiras, este é o saneamento básico.

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Ecosan

Emicol Ambiental

LOCTITE

Tecwater Systems e Delta Ducon

Atlantium Technologies

Hidro Solo

Clean Environment Brasil

Transcend

Vecchi Ambiental

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

DIM Engenharia

Vibropac

De Nora

Fast Tecnologia Industrial

Sigma

Portal Águas e Saneamento

Veolia Water Technologies

Engeper Ambiental

Naqua

Baseform

aQuamec

Tratamento de Água

AGS Water Solutions

Chlorum Solutions

LAVORO Solutions

Merax

EOS Systems

AST Ambiente

Rottotanques

Sancotec

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.