Alessandra Ourique, sócia da Hesketh advogados comenta sobre a “Nova lei das Estatais” e seu impacto no setor de saneamento básico.
Estado de São Paulo reforma lei que institui unidades regionais
Alteração legislativa incentiva integração da drenagem e do manejo de águas pluviais ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. Adia a definição territorial das unidades regionais e insere-se no contexto do Universaliza SP.