O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) protocolou ação civil pública na Justiça Federal contra o projeto do governo paulista de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para São Paulo, na última quinta-feira (22). O Rio Paraíba do Sul é a principal bacia hidrográfica que abastece o Rio de Janeiro. Em caso de transposição, o fornecimento poderia ser prejudicado no estado.
A ação pretende impedir que a União tome qualquer decisão sobre a proposta antes de estudos de impacto ambiental serem realizados. O documento pede ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja responsabilizado individualmente em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável da Justiça Federal à ação do MPF.
Governo aprova resolução para reúso de água no Brasil
O CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovaram, nesta terça-feira (1º de Setembro), norma que estabelece critérios técnicos para garantir a segurança sanitária no reúso direto não potável de água.
