O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) protocolou ação civil pública na Justiça Federal contra o projeto do governo paulista de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para São Paulo, na última quinta-feira (22). O Rio Paraíba do Sul é a principal bacia hidrográfica que abastece o Rio de Janeiro. Em caso de transposição, o fornecimento poderia ser prejudicado no estado.
A ação pretende impedir que a União tome qualquer decisão sobre a proposta antes de estudos de impacto ambiental serem realizados. O documento pede ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja responsabilizado individualmente em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável da Justiça Federal à ação do MPF.
Separação de resíduos sólidos de lixo será obrigatória do DF. Entenda
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (12/5), em dois turnos, um projeto de lei. A proposta moderniza a coleta seletiva na capital. Além disso, estabelece a obrigatoriedade da separação dos resíduos sólidos em três frações distintas. São elas: recicláveis, orgânicos e rejeitos.
