O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) protocolou ação civil pública na Justiça Federal contra o projeto do governo paulista de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para São Paulo, na última quinta-feira (22). O Rio Paraíba do Sul é a principal bacia hidrográfica que abastece o Rio de Janeiro. Em caso de transposição, o fornecimento poderia ser prejudicado no estado.
A ação pretende impedir que a União tome qualquer decisão sobre a proposta antes de estudos de impacto ambiental serem realizados. O documento pede ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, seja responsabilizado individualmente em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável da Justiça Federal à ação do MPF.
Esgotamento sanitário: por que ele impacta diretamente a saúde pública
A falta de coleta e tratamento adequado de esgoto continua sendo um dos principais desafios para a saúde pública no Brasil. Embora muitas vezes invisível no cotidiano das cidades. O saneamento básico está diretamente ligado à prevenção de doenças, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população.
