30 de maio de 2014

MPF entra na justiça contra a transposição do Rio Paraíba do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, entrou com uma ação civil pública para impedir a transposição do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo estado de São Paulo, sem que antes sejam feitos estudos definitivos sobre a questão e consultados todos os órgãos e populações envolvidos. O processo corre na 2ª Vara Federal, em Campos dos Goytacazes.

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Sem plano de saneamento, 70% das cidades no Brasil não acessam recurso

SÃO PAULO – Pelo menos 70% dos municípios brasileiros não podem acessar recursos federais para investir em projetos de saneamento básico, esgotamento sanitário e tratamento de água. De acordo com legislação nacional, de 2007, somente cidades que adotaram Plano Municipal de Saneamento podem financiar o setor com verbas da União, o maior provedor de dinheiro para a atividade.

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