29 de janeiro de 2014
Otimista com os investimentos que estão acontecendo no município, o prefeito de Buritis, Antônio Correa, o popular Toninho (PMDB), esteve na semana passada visitando o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro serviu para discutir sobre o processo de licitação do serviço de concessão de nova empresa de saneamento básico no município. Uma decisão monocrática 195/2012 determinou a suspensão do edital.
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) quer reduzir em 34,2% a perda na geração de energia no estado, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o reconhecimento tarifário. Para isso a companhia criou o Plano de Redução de Perdas de Energia que vai priorizar ações de fiscalização, instalação de medidores, atualização cadastral, redução da inadimplência e melhoria da qualidade da energia.
Com encerramento do prazo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) este mês, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) estima que 90% das prefeituras de Minas já estão impedidas de receber recursos federais para projetos na área de saneamento e meio ambiente. A restrição, no entanto, não deverá afetar Uberaba.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) atendeu a quase 40 mil novas famílias em 27 municípios do Pará, entre julho e dezembro de 2013, em mutirões do Bolsa Verde. As famílias atendidas assinaram termo de adesão e suas condições socioeconômicas estão sendo verificadas para inclusão no programa. As que forem selecionadas vivem em situação de extrema pobreza em áreas consideradas prioritárias para a conservação ambiental e vão receber o benefício de R$ 300 a cada três meses. Em troca, assumem o compromisso de continuar preservando os ecossistemas em que estão inseridas, por meio da manutenção e uso sustentável dos recursos naturais.
Estamos praticamente há 15 anos sem política de saneamento no Brasil. A última política de saneamento definida no país foi do governo militar, na década de 70. A ditadura criou o Planasa (Plano Nacional de Saneamento) instituindo as 27 empresas estaduais de saneamento, no caso do Distrito Federal a CAESB, mais o BNH (Banco Nacional da Habitação), tendo como lastro do financiamento o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Portanto, o fim do BNH acaba finalizando essa era militar e essa política nacional.
A Lei Anticorrupção, que permite ao governo apurar denúncias e punir com multas de até R$ 60 milhões empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos, entra em vigor nesta quarta-feira (29) sem a regulamentação de seus artigos.