8 de agosto de 2014
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) anulou a cláusula 3ª do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto em Alfenas, firmado em 2003. A decisão atende a uma ação civil pública da Aprodecon (Associação de Proteção e Defesa do Consumidor de Alfenas e Região), iniciada em novembro de 2009.
Apesar de o Ceará atravessar o terceiro ano consecutivo de seca e de toda a preocupação da sociedade e do poder público em relação ao comprometimento do abastecimento de água no Estado durante os próximos anos, 23% do volume de água tratado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) se perde no caminho entre a captação nas estações de tratamento até chegar nos domicílios, o que representa um desperdício de 85 milhões de metros cúbicos (m³) só no ano passado.
Inquérito instaurado pelo MPE indica que 10% dos equipamentos vistoriados por amostragem pelos bombeiros têm condições de uso
Por distribuir água de qualidade “questionável”, que não atende aos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde, o que vem causando sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente, o Município de Rodelas, no Norte da Bahia, foi acionado pelo Ministério público estadual.