19 de setembro de 2014

Aumento foi anunciado semana passada, com transferência do serviço de lixo ao Daae; oposição foi ao MP e base pediu prazo

A regulação de normas gerais sobre licitação e contratações públicas deve ser feita por lei federal. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do estado de São Paulo que trata de indenização devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas.

Não é de hoje que as reclamações contra os serviços prestados pela CAB Cuiabá, empresa responsável pela distribuição de água na Capital e pelo sistema de esgotamento sanitário, se intensificam. Segundo dados do setor de vigilância sanitária do Procon de Cuiabá, do primeiro semestre de 2013 ao de 2014 o número de queixas subiu 50,27%, tanto em bairros nobres quanto nos mais carentes.

O prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, recebeu esta semana uma comitiva de técnicos da Embasa, liderada por Sérgio Mendes, assessor da presidência da estatal. Mendes trouxe para o prefeito o documento que garante a realização de 100% do saneamento básico no município.

Estado caiu de terceiro para quinto no ranking nacional, mas ainda está muito à frente da média brasileira; dados são da Pnad 2013

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que trata de indenização devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas. A decisão unânime foi tomada na sessão desta quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1746, em que os demais ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio.

Região Central recebe R$ 1 milhão para investir em saneamento. Valor será aplicado, principalmente, no tratamento de resíduos sólidos

No Nordeste, apenas 41,2% dos lares são ligados a fossas sépticas, segundo a estimativa da Pnad. Na capital de Alagoas, Maceió, o problema é exposto não só em bairros pobres, mas também em áreas nobres, como a orla. Na parte alta da cidade, nenhum bairro tem imóveis interligados à rede coletora, embora as novas construções estejam já adaptadas.

Ameaça na capital, o racionamento de água já é realidade no interior de São Paulo. Quase meio milhão de moradores da região de Campinas (93 km de São Paulo) passa ou já passou, desde o começo de fevereiro, pela situação. Das 75 cidades abastecidas direta ou indiretamente pelas águas do Sistema Cantareira –o mesmo que abastece parte da capital e região metropolitana–, seis já tiveram de racionar o fornecimento de água na região de Campinas: Santo Antônio de Posse, Itu, Vinhedo, Valinhos, São Pedro e Cosmópolis.