12 de julho de 2017

Lei Nº 11.445 – Política federal de Saneamento Básico

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Lei Nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX

Disponibilidade hídrica e qualidade da água para consumo humano

No dia 21 de junho, o 47º Congresso da Assemae realizado em Campinas/SP, no período da tarde, o tema da

Panorama 2017 traz orientações para gestores municipais

A tendência global dirigida às políticas sociais destaca o papel preponderante que devem desempenhar as autoridades locais, especialmente os Prefeitos,

DAEE-SP publica nova portaria para obtenção de Outorgas

Foi publicado no Diário Oficial e já está vigor a Portaria DAEE nº 1630, de 30 de maio de 2017.