Lei Nº 11.445 – Política federal de Saneamento Básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
12 de julho de 2017
Lei Nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e (…)
Disponibilidade hídrica e qualidade da água para consumo humano
No dia 21 de junho, o 47º Congresso da Assemae realizado em Campinas/SP, no período da tarde, o tema da mesa redonda 8, foi: ” 20 anos da Lei das Águas: Disponibilidade hídrica e qualidade da água para consumo humano”.
Panorama 2017 traz orientações para gestores municipais
A tendência global dirigida às políticas sociais destaca o papel preponderante que devem desempenhar as autoridades locais, especialmente os Prefeitos, na prestação dos serviços públicos essenciais.
DAEE-SP publica nova portaria para obtenção de Outorgas
Foi publicado no Diário Oficial e já está vigor a Portaria DAEE nº 1630, de 30 de maio de 2017.