14 de abril de 2022
DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022, Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
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O Marco Legal do Saneamento Básico é uma lei estabelecida em julho de 2020 que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2023, com a meta de garantir que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.
O decreto institui medida que possibilita investimento potencial de R$ 14 bilhões, ao ano, beneficiando mais de 1 milhão de agentes de reciclagem.
A limpeza foi feita no rio Itajaí-açu, Baía Afonso Wippel, avenida Beira-Rio, Molhes da Barra e Praia do Atalaia. O mutirão deste ano teve uma área maior de abrangência do que o realizado em 2019.
Práticas sustentáveis colaboram com o meio ambiente e podem diminuir gastos.