Imagem Ilustrativa
Um projeto pioneiro no mercado de resíduos sólidos deverá ir a leilão na quinta-feira (14): a concessão de resíduos sólidos do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande). Trata-se do primeiro contrato regional do setor, com adesão de oito cidades mineiras, lideradas por Uberaba.
Concessão regional reúne oito cidades mineiras e prevê investimento de R$ 165 milhões e R$ 944 milhões de despesas operacionais
Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 165 milhões em obras e equipamentos, além de despesas operacionais estimadas em R$ 944 milhões ao longo dos 30 anos de concessão. O contrato inclui desde serviços coleta e transporte até tratamento e destinação final em aterro sanitário.
Dois grupos participam da disputa: a ViaSolo (joint venture da Solví e da construtora Barbosa Mello) e o Consórcio S (formado por Soma Ambiental e Seleta Ambiental). Vencerá quem oferecer o maior desconto sobre a tarifa.
Apesar das duas ofertas, a percepção do mercado é que o edital apresentou diversos problemas, que geraram insegurança aos investidores e reduziram o nível de concorrência. Ao longo do processo, houve quatro pedidos de impugnação do edital – da Orizon, da CS Brasil (grupo Simpar), da Terracom e da Recycle.
As críticas foram variadas. Houve questionamento em relação às metas operacionais, consideradas agressivas e incompatíveis com o investimento previsto. Também foi apontada falta de segurança quanto às licenças ambientais do aterro existente, além de outros itens do edital. Porém, todos os argumentos foram rebatidos, e os pedidos, negados.
Para uma fonte do setor, que falou sob anonimato, a entrega de duas propostas sinaliza um sucesso, mas relativo, porque havia muitos grupos interessados.
Além das companhias que fizeram pedidos de impugnação, outras três empresas enviaram dúvidas: a Aegea, a Suma Brasil e a Torres Empreendimentos – o que mostra que o interesse privado no setor é relevante.
Esta é a segunda tentativa de licitar o projeto. O primeiro edital, lançado no fim de 2020, foi cancelado devido a uma liminar judicial, que questionava a realização em meio à pandemia. O edital foi relançado no início deste ano, com ajustes pontuais.
Tarifas de Lixo
Diferentemente do mercado de água e esgoto, que tem sido alvo de diversas concessões, o setor de resíduos sólidos é considerado pouco maduro. Um dos grandes desafios é a cobrança pelo serviço. Uma minoria das cidades brasileiras têm taxas ou tarifas de lixo. A ferramenta se tornou obrigatória com a lei do saneamento, de julho de 2020. Porém, a implementação efetiva da cobrança, considerada politicamente muito negativa, pouco avançou.
No caso do Convale, a solução foi incluir a tarifa na conta de água. Em tese, o mecanismo dá mais segurança, porque permite um controle maior da inadimplência. Porém, a avaliação é que a incerteza persiste, avalia Gustavo Magalhães, sócio do Fialho Salles. O problema é que em Uberaba – cidade de maior peso na equação econômica do bloco – o serviço de água é feito pela prefeitura. Ou seja, a cobrança está sujeita a questões políticas. “O risco de inadimplência segue alto.”
Outro desafio de projetos regionais de resíduos é a estruturação por meio de consórcio, que traz algum grau de insegurança quanto à adesão e permanência das cidades ao longo do contrato, segundo Rodrigo Bertoccelli, sócio do Felsberg Advogados. “É uma modalidade de associação voluntária, cuja regulamentação não é completa. A dificuldade é regular isso via contrato”, diz.
Outro desafio de projetos regionais de resíduos é a estruturação por meio de consórcio, que traz algum grau de insegurança quanto à adesão e permanência das cidades ao longo do contrato, segundo Rodrigo Bertoccelli, sócio do Felsberg Advogados. “É uma modalidade de associação voluntária, cuja regulamentação não é completa. A dificuldade é regular isso via contrato”, diz.
O Convale é formado por 13 municípios, dos quais oito aderiram à concessão. O edital, porém, deixa aberta a possibilidade de as demais cinco cidades se integrarem ao bloco futuramente.
Para Bertoccelli, a expectativa em torno da concorrência é alta também devido à carteira de outros projetos regionais no setor de resíduos, que tem sido estruturada pela Caixa. Entre eles, há um consórcio liderado por Ribeirão Preto (SP) e outro encabeçado por Divinópolis (MG).
Fonte: Valor.