Agesan vai regular água e esgoto de Caxias
O diretor-geral da Agesan, Demétrius Gonzalez, explica que com esta assinatura os serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), abastecimento de água e esgotamento sanitário, passam a ser regulados pela agência, assim como será de responsabilidade da Agesan a elaboração dos estudos tarifários.
No início deste mês, a Prefeitura de Caxias do Sul assinou termo de adesão à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan/RS).
O diretor-geral lembra que a regulação dos serviços é obrigatória de acordo com lei federal que define que os quatro eixos de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagens; devem ser regulados por um ente equidistante técnico.
Gonzalez ressalta que além de atendimento da legislação, o convênio assinado tem a função de fiscalizar, regular, definir normas, preços e tarifas para que a população tenha um órgão onde possa dirimir essas dúvidas e eventuais problemas. Informa também que setor de ouvidoria será criado para atendimento de demandas da população em segunda instância.
Ele explica que o valor cobrado ao Samae pelo convênio já está incluso na tarifa não havendo aumento dos valores para os usuários. Também informa que a Agência vai analisar toda a tarifa atualmente cobrada e verificar se está de acordo com o serviço realizado.
A Agesan/RS é um consórcio público fundado em 19 de dezembro de 2018. Com Caxias do Sul, a Agência Reguladora atende 44 municípios do Estado. O escritório em Caxias do Sul será aberto nas proximidades do Samae.
Fonte: RC.
