A Sabesp é uma empresa de capital misto, mas é controlada pelo Estado.
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O governo de São Paulo não deverá levar adiante nem a capitalização nem a privatização da Sabesp até 2022, segundo o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido. O foco neste momento, diz ele, é a universalização dos serviços.
“O marco legal trouxe para nós uma obrigação, uma responsabilidade muito grande, então estamos focados na universalização. Neste ano e no ano que vem, vamos deixar estruturadas todas as ações necessárias para que todos os 370 municípios [operados pela Sabesp] tenham a universalização. Quaisquer outras ações estão fora do nosso radar até o final do ano que vem”, afirmou, em conversa com o Valor.
“A linha de governo é trabalhar pela universalização, melhorar a produtividade e a capacidade da empresa para fazer frente a esse desafio”, diz.
Em relação aos investimentos em projetos fora do Estado, o secretário afirma que, para o governo, a prioridade são os investimentos dentro de São Paulo. Penido destaca, porém, que os planos estratégicos da empresa são deliberados pelo conselho e pela administração da companhia. A Sabesp é uma empresa de capital misto, mas é controlada pelo Estado.
“Estudamos [leilões fora de São Paulo] e acabamos não entrando, até porque o grande foco serão os investimentos em São Paulo”, diz ele.
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Lei do Saneamento
Na visão do governo, a Sabesp deve ampliar seus horizontes, mas principalmente no segmento de resíduos sólidos, segundo o secretário. “É um tema que já está em estudo pela Sabesp, no setor de Novos Negócios. Mas dentro do nosso Estado. Essa é a nossa visão de investimentos”, afirmou.
Neste momento o governo paulista busca a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da divisão do Estado entre quatro blocos regionais, para a prestação de serviços de água e esgoto. A regionalização é uma exigência da nova lei do saneamento, publicada em julho de 2020, e um dos primeiros passos no processo de adequação do Estado às novas normas. Pela lei, todos os governos estaduais têm até julho deste ano para a formação dos blocos regionais – em caso contrário, a União assumirá a tarefa.
A proposta do governo paulista prevê a divisão em quatro blocos. Um deles reúne justamente os 370 municípios operados pela companhia paulista. “Todos os contratos [da empresa] já preveem metas de investimentos e universalização antes de 2033. Do jeito que a Sabesp está distribuída, já praticamos, e muito, o subsídio cruzado. Não se trata de proteção à Sabesp, seria proteção se separássemos apenas a região metropolitana, que é superavitária. Mas hoje essa operação superavitária já compensa os investimentos em regiões com menos adensamento. O bloco da Sabesp já atende tudo o que está previsto na lei”, diz Penido.
Os outros três blocos estruturados pelo governo foram elaborados a partir do critério de viabilidade econômico-financeira, e não pela divisão de bacias hidrográficas. A ideia, segundo o secretário, era garantir que cada lote tivesse uma gestão que se sustentasse economicamente, combinando municípios superavitários e deficitários. Além disso, buscou-se formar blocos com tarifas e volumes de investimento semelhantes.
O primeiro desses três blocos, na região mais central do Estado, inclui 98 cidades e prevê R$ 2,8 bilhões de investimentos para a universalização de água e esgoto até 2033, que é o prazo previsto pela nova lei do saneamento. O segundo bloco, ao Leste, abarca 35 municípios e prevê R$ 3,5 bilhões de investimento. O terceiro, ao Norte, tem 142 cidades e projeta R$ 3 bilhões para a universalização.
Apesar da divisão sob esses critérios, Penido diz que não caberá ao Estado definir se os blocos regionais darão origem ou não a concessões à iniciativa privada. Isso será uma determinação dos próprios municípios que integram cada lote.
“Pelas diferentes situações, acho que terá alternativas. O importante é ter condição econômico-financeira de fazer a universalização”, diz. Além da concessão dos lotes como um todo, uma possibilidade, por exemplo, seria fazer concessões menores, dentro dos blocos, para a iniciativa privada, ou mesmo expandir a operação pública de cidades maiores para as demais regiões.
Fonte: Valor Investe.
