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Depois de leilões bilionários de concessões de saneamento básico no Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amapá, chegou a vez de o setor entrar em uma nova fase: as licitações municipais. Após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o país até 2033, a primeira cidade pequena do estado de São Paulo a abrir essa concorrência é Santa Cruz das Palmeiras. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), 23 licitações devem ocorrer no Brasil até o próximo ano, sendo que 11 delas serão em municípios semelhantes ao paulista, com população inferior a 50 mil habitantes.
Santa Cruz das Palmeiras deve ser o primeiro município paulista a realizar a concessão plena dos serviços após o Marco Legal do Saneamento
Os leilões realizados entre 2020 e 2021 ultrapassaram a barreira dos R$ 45 bilhões. A estimativa é de que essas próximas concessões movimentem mais de R$ 22 bilhões nos próximos 30 anos de contratos.
Além de Santa Cruz das Palmeiras (SP), várias concessionárias já se preparam para concorrer, nos próximos meses, às concessões de Goianira (GO), São Miguel do Guaporé (RO), Anapu (PA) e Rosário Oeste (MT). Segundo a Abcon, essas são as licitações em estágio mais avançado dentre as 23 previstas até 2023, e que devem gerar investimentos superiores a R$ 400 milhões e beneficiar mais de 200 mil pessoas.
Os planos para o setor, que passou de um dos mais negligenciados nas últimas décadas para o mais atrativo após os planos de universalização, é garantir, nos próximos 12 anos, que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Atualmente, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não são abastecidos com água potável. Em São Paulo, o abastecimento de água alcança 96% da população, mas o tratamento do esgoto em relação à água consumida é de apenas 69%, segundo os dados da Abcon.
O deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que acompanhou o processo do Marco Legal desde o início, explica que o grande mérito dessa nova legislação do setor é a transparência, já que os processos concorrenciais dão aos municípios e aos cidadãos maior clareza do que se deve alcançar em termos de qualidade no atendimento, além da garantia de investimentos para a melhoria do saneamento na região.
“As empresas estatais ganhavam suas concessões por benesse política, em troca de outros benefícios ao prefeito ou com o poder concessionário. E ela [concessionária] ganhava e não fazia o investimento necessário, alegava sempre que as tarifas eram insuficientes. Então, dessa forma, mesmo empresas públicas podem participar desde que ofereçam tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto a cem por cento, com menor custo possível para o cidadão”, destaca o parlamentar.
Para Cury, além de melhorias como saúde e maior qualidade de vida, as novas concessões vão levar maior desenvolvimento para a região, principalmente por meio da geração de emprego e movimento da economia local.
“Esses investidores, eles aportam uma quantidade gigante de centenas de milhões de reais que vão ser investidos em saneamento e isso é obra na veia no primeiro momento. Além de daqui a alguns anos você ter água tratada, esgoto coletado e tratado, durante esse período você vai ter investimento brutal em obras. Obras civis, muita engenharia, serviço. E logicamente a operação dessas empresas, dessas operadoras de saneamento, demanda mão de obra também”, ressalta o deputado. “Então, você vai ter, na verdade, um grande boom de investimento no momento em que o Brasil está demandando isso e alguns setores estão absolutamente parados.”
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Mais empregos
A estimativa é de que a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil gere, nos próximos 12 anos, mais de 14,2 milhões de empregos diretos e indiretos. Aproximadamente 7,6 milhões de vagas devem ser abertas apenas no setor industrial, além de outras 5,7 milhões no setor de serviços. Segundo dados da Abcon, o impacto maior será na construção civil e na indústria de máquinas e equipamentos, que vão precisar atender uma demanda nunca antes vista no setor.
Apenas nos leilões realizados entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021 já garantiram mais de 700 mil empregos diretos e indiretos, segundo o Ministério da Economia.
Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon, explica que o saneamento possui uma cadeia de impacto longa na economia local, ou seja, que não apenas gera empregos, mas também movimenta os mais variados setores. “É um setor com grande impacto social, ambiental e econômico. Quando nós investimos em saneamento, nós investimos em toda uma cadeia industrial por trás dele. Há geração de emprego, há impacto na construção civil, na indústria química, na indústria de máquinas e equipamentos. É um setor ganha-ganha”, aponta a especialista. “Você desenvolve a região do ponto de vista da qualidade de vida da população, mas também você desenvolve a economia daquela localidade. O saneamento é um setor em que a contratação é local.”
Boas práticas em São Paulo
Antes do Marco Legal do Saneamento, a iniciativa privada já estava presente na prestação de serviço de água e esgoto, mas de forma tímida: em apenas 7% dos municípios. Mesmo assim, ficou demonstrado uma eficiência superior aos modelos estatais. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões em saneamento pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões, considerando todas as operadoras.
No estado de São Paulo, vários municípios com concessões plenas ou PPPs (participações público-privadas) servem de exemplo para o que está por vir. Sumaré, após a concessão plena dos serviços de saneamento na cidade, que tem hoje 280 mil habitantes, já recebeu mais de R$ 131 milhões de investimentos para a melhoria dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A expectativa da concessionária é investir mais R$ 153 milhões para que a cidade alcance a universalização (100%) desse serviço até 2026. Já Palestina é um dos municípios que apresentam um dos menores índices de perdas de água do país após a concessão: 11%. Alguns serviços públicos no Brasil chegam a desperdiçar quase metade da água durante os processos.
Dados da Abcon apontam que a universalização dos serviços em São Paulo vai despender um investimento de, pelo menos, R$ 69,6 bilhões. Para o deputado Eduardo Cury, o estado está no caminho certo e deve resolver o problema da falta de saneamento até 2032. “Esses municípios que ainda estavam com o grande déficit de saneamento têm uma grande oportunidade agora de zerar isso. Na minha opinião, na próxima década deve dar pra zero é isso”, diz o deputado.
A licitação de concessão em Santa Cruz das Palmeiras (SP) está em andamento e será concluída em 16 de março, com investimento de, pelo menos, R$ 53 milhões para o benefício de uma população de 34 mil pessoas.
Fonte: Brasil 61.
