Norma de referência da ANA
Na quarta-feira, 5 de abril, das 14h30 às 16h, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o Diálogo sobre as Alternativas Regulatórias para a Norma de Referência de Matriz de Riscos.
O evento será transmitido via plataforma Microsoft Teams e tem o objetivo de discutir as alternativas já mapeadas, além de buscar outras opções para o processo de elaboração dessa norma de referência (NR) da ANA, que terá como foco promover a alocação objetiva dos riscos nos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para o evento é esperada a participação de representantes de titulares dos serviços de água e esgotamento sanitário, prestadores desses serviços, especialistas no tema, além de representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. Os(as) interessados(as) em participar do evento devem enviar um e-mail para: [email protected], solicitando o link de acesso.
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A norma de referência de matriz de riscos consta da Agenda Regulatória da ANA para 2023, que contém temas a serem regulados nas áreas de saneamento básico, usos de recursos hídricos, regras para operação de reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, segurança de barragens e serviços.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços.
Fonte: GOV.
