“Cuidando de toda a vida sob o sol” foi o tema escolhido pelo Secretariado do Ozônio para a celebração dos 30 anos do Protocolo de Montreal no dia 16 de setembro. Com o objetivo principal de proteger a camada de ozônio, o Protocolo se mostrou também um importante instrumento de combate à mudança global do clima e de proteção das vidas terrestres e marinhas, sendo considerado o acordo climático internacional mais exitoso.
Cuidar de todas as vidas, contudo, não é tarefa fácil, especialmente quando nos referimos às vidas de futuras gerações. No ano passado, o buraco na camada de ozônio mostrou os primeiros sinais de recuperação, o que significa que os esforços em andamento para eliminar o uso de substâncias que destroem o ozônio (as chamadas SDOs) têm sido bem-sucedidos. Mais do que isso, mostram que estamos no caminho certo e precisamos continuar a implementar essas ações para que, em 2050, a camada de ozônio retorne aos níveis que apresentava em 1980.
As SDOs foram desenvolvidas no fim da década de 1920 e permitiram grande avanço tecnológico. Os clorofluorcarbonos (CFCs) foram utilizados como gás refrigerante em aparelhos de refrigeração e ar condicionado e como spray aerossol. O brometo de metila, por sua vez, mostrou-se eficiente no controle de pragas na agricultura; e os halons, uma alternativa eficaz para os extintores de incêndio. Embora essas substâncias apresentassem elevada propriedade técnica-funcional, logo se descobririam seus efeitos danosos ao ozônio estratosférico. Estima-se que uma molécula de CFC-11, por exemplo, utilizado como agente de expansão na manufatura de espumas de poliuretano, pode destruir mais de cem mil moléculas de ozônio e permanecer por cerca de 74 anos na atmosfera. Ademais, descobriu-se que as SDOs também apresentavam alto potencial de aquecimento global, contribuindo consideravelmente para a mudança do clima.
Quando essas descobertas foram feitas, na década de 1970, a comunidade internacional se deparava com um crescimento do consumo dessas substâncias, resultado de um boom econômico, em especial nos países desenvolvidos. Receosos dos efeitos danosos desse incremento de SDOs sobre a camada de ozônio e, em continuação às discussões da Convenção de Viena, em 1987 firma-se o Protocolo de Montreal. O êxito desse Protocolo deve-se à estratégia adotada para a implementação do tratado.
Primeiramente, há um fundo doador que financia as ações do Protocolo de Montreal e os projetos de países em desenvolvimento. O Protocolo também utiliza a metodologia de responsabilidades comuns, mas com metas diferenciadas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tratado adota ainda a eliminação escalonada e gradual, a qual dentro do prazo total de eliminação de uma dada substância estipulam-se degraus com metas parciais. Por fim, destaca-se o arranjo de implementação das atividades financiadas pelo Protocolo de Montreal, que ancora parceria entre os governos dos países, as Nações Unidas e, em alguns casos, agências bilaterais, juntamente com o setor privado.
A eliminação total do consumo dos HCFCs no Brasil se dará apenas em 2040. Muitas empresas migraram para o gás HFC, que apresenta um alto potencial de aquecimento global e já foi incluído na cesta de substâncias controladas pelo Protocolo No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente coordena as ações relacionadas ao Protocolo de Montreal e à proteção da camada de ozônio. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem, há mais de duas décadas, apoiado o governo federal na implementação das ações relativas ao Protocolo.
Em 2010, o Brasil eliminou o consumo de CFCs e a parceria entre governo e PNUD apoiou os setores de espumas de poliuretano e de refrigeração e ar condicionado na conversão de seus parques fabris. Em 2012, essa parceria exitosa se renovou, agora em prol da eliminação dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) no setor de espumas de poliuretano, no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).
A Etapa 1 do PBH garantiu a eliminação de 16,6% do consumo de HCFCs no país e auxiliou, com recursos doados pelo Fundo, na conversão parcial do setor de espumas de poliuretano e no treinamento de técnicos do setor de serviços de refrigeração e ar-condicionado, ação executada pela Agência de Cooperação Alemã GIZ.
Em sua Etapa 2, iniciada em 2016, o PBH tem como foco principal eliminar consumo remanescente de HCFC-141b no setor de espumas de poliuretano e o desafio do PNUD como agência líder na implementação é viabilizar a conversão de todas as empresas elegíveis desse setor até 31 de dezembro de 2020, data em que será reduzida significativamente a importação de HCFC-141b. No que tange os setores de manufatura e de serviços em refrigeração e ar condicionado, o governo designou a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e a GIZ como agências implementadoras para viabilizar o aperfeiçoamento de técnicos, apresentar as alternativas ambientalmente adequadas para o setor e auxiliar técnica e economicamente na transição para uma tecnologia ambientalmente adequada.
Os esforços, porém, não deverão cessar em 2021. A eliminação completa do consumo dos HCFCs no Brasil se dará somente em 2040. Além disso, muitas empresas que utilizavam o HCFC, em especial no setor de refrigeração e ar condicionado, migraram para o gás HFC, que, embora não possua efeito danoso sobre a camada de ozônio, apresenta alto potencial de aquecimento global. Ciente desse cenário e reconhecendo o êxito do Protocolo, os países-membros chancelaram, em 2016, a Emenda de Kigali, incluindo os HFCs na cesta de substâncias controladas pelo Protocolo. Cabe agora ao governo federal, com o apoio das agências implementadoras, elaborar um plano de eliminação dessas substâncias.
Ao celebrar seu 30º aniversário, o Protocolo de Montreal se consolida como um tratado internacional a favor da camada de ozônio e de todo o meio ambiente ao se coadunar ao Acordo de Paris, definindo cronograma de eliminação para substâncias com alto potencial de aquecimento global. As ações de ambos são de fundamental importância para que os esforços referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sejam efetivos e não anulados pelos efeitos adversos da mudança do clima. Para tanto, o PNUD como agência da ONU para o desenvolvimento, está à disposição do país para a implementação dessas e de outras agendas internacionais que viabilizem o desenvolvimento sustentável. Há ainda muito trabalho pela frente. Esses 30 anos foram importantes para a concretização dos primeiros resultados de uma parceria global em prol do meio ambiente. Os desafios, contudo, continuam, para que todas as vidas sob o sol continuem sendo protegidas pela camada de ozônio.
