Consulta Nacional busca aperfeiçoar critérios para a requalificação de resíduos como subprodutos.
Empresas, especialistas e demais interessados já podem contribuir com a elaboração da ABNT NBR 17100-4 – Gerenciamento de resíduos – Parte 4: Requisitos para requalificação como subprodutos. Que está em Consulta Nacional até o dia 20 de julho de 2026. A iniciativa representa uma oportunidade para que os diversos segmentos da indústria participem da construção de um documento técnico que poderá influenciar as práticas de valorização de resíduos no Brasil.
O projeto integra a série ABNT NBR 17100, dedicada ao gerenciamento de resíduos, e estabelece critérios técnicos para a requalificação de determinados resíduos como subprodutos, desde que atendidos requisitos específicos. A proposta busca oferecer maior segurança técnica e padronização para processos de reaproveitamento de materiais, incentivando a economia circular e o uso mais eficiente dos recursos.
A Consulta Nacional é uma das etapas mais importantes do processo de normalização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Durante esse período, qualquer pessoa física ou jurídica pode analisar o texto, apresentar comentários e sugerir alterações antes da publicação da versão definitiva da norma. As contribuições são avaliadas pela comissão responsável pela elaboração do documento.
Segundo especialistas do setor, a futura norma poderá contribuir para harmonizar critérios de classificação de materiais com potencial de reaproveitamento, promovendo maior segurança jurídica e técnica para empresas que buscam soluções sustentáveis para a gestão de resíduos. A expectativa é que o documento também fortaleça práticas alinhadas aos princípios da economia circular e da sustentabilidade industrial.
Os interessados podem acessar o texto do projeto diretamente no sistema de Consulta Nacional da ABNT e enviar suas contribuições até 20 de julho de 2026. Após esse prazo, a comissão analisará as manifestações recebidas para consolidação da versão final da norma.
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COMO PARTICIPAR DA CONSULTA NACIONAL
O que é a consulta nacional?
A Consulta Nacional é a etapa do processo de desenvolvimento de uma Norma Brasileira em que um Projeto de Norma é submetido à apreciação da sociedade. Durante o período de Consulta Nacional, qualquer interessado pode se manifestar, sem qualquer ônus, recomendando a Comissão de Estudo autora:
- APROVAÇÃO do Projeto sem restrições;
- APROVAÇÃO do Projeto com objeções de forma em anexo;
- REPROVAÇÃO do Projeto com objeções técnicas em anexo.
O que significa cada forma de recomendação?
- APROVAÇÃO sem restrições.
Aprovação do conteúdo técnico do Projeto como apresentado na Consulta Nacional, indicando que o projeto está apto a ser publicado como Norma Brasileira.
- APROVAÇÃO com objeções de forma em anexo.
Aprovação do conteúdo técnico do Projeto com sugestões de forma, visando à melhoria do texto apresentado na Consulta Nacional.
- REPROVAÇÃO com objeções técnicas em anexo.
Reprovação do conteúdo técnico do projeto, apresentando objeções técnicas que justifiquem a sua manifestação.
Participei. E agora?
Quando as partes interessadas apresentam recomendações ao projeto, a Comissão convida todos que emitiram qualquer um dos três posicionamentos possíveis para participar da Reunião de Análise das recomendações da Consulta Nacional. Dessa forma, quem apresentou recomendações pode defender seu ponto de vista. Também pode esclarecer seus argumentos técnicos. Assim, contribui para que a Comissão de Estudo autora do Projeto tome uma decisão fundamentada.
Mesmo as partes interessadas que recomendaram a aprovação são convidadas para a reunião, para poderem avaliar as eventuais propostas de mudanças feitas para o Projeto que, inicialmente, consideraram apto a se tornar Norma Brasileira.
Análise das recomendações da consulta nacional
A Comissão de Estudo autora do Projeto analisa as recomendações recebidas durante a Consulta Nacional em uma reunião especial. Nessa etapa, a Comissão, em conjunto com os participantes convidados da Consulta Nacional, decide quais ações serão adotadas em relação às recomendações recebidas, entre as seguintes opções:
- Aceito
Quando, por consenso, entende-se que a recomendação recebida é pertinente e a modificação, exclusão ou inclusão de tal item no projeto é necessária.
- Aceito parcialmente
Logo que, por consenso, entende-se que a recomendação recebida é pertinente e decide-se aplicá-la ao Projeto, porém com adequações na proposta original encaminhada.
- Não aceito
Quando, por consenso, entende-se que a recomendação recebida não é pertinente ou o embasamento técnico não é suficiente para alterar o Projeto.
Os projetos que receberem recomendações de cunho técnico que sejam aceitas e os alterarem tecnicamente devem circular novamente em Consulta Nacional.
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Resposta após a análise da consulta nacional
Após concluir a análise da Consulta Nacional, a Comissão poderá encaminhar o Projeto para homologação e publicação como Documento Técnico ABNT ou submetê-lo a uma nova Consulta Nacional, caso realize alterações técnicas. Em seguida, a Comissão disponibiliza a documentação pertinente na pasta da Comissão de Estudo no ABNT Documents.
Para obter login e senha de acesso ao ABNT Documents, é imprescindível realizar o cadastro no site https://www.abntonline.com.br/normalizacao, indicando que deseja participar da Comissão de Estudo, e aceitar os termos de confidencialidade e de consentimento.
Por fim, as Normas Brasileiras são elaboradas com base em CONSENSO, e não em pleito de eleição. Isto significa que a decisão não é numérica e que, por exemplo, mesmo que o Projeto tenha recebido várias recomendações de aprovação e apenas uma de reprovação. E esta última estiver devidamente justificada e a Comissão de Estudo entender que é pertinente e fundamentada, o Projeto poderá ser submetido novamente à Consulta Nacional.
Arquivo escrito por: Portal SB
Fonte: ABNT
