O Recursos somaram R$ 112,6 bilhões, mas distribuição é desigual. Mais da metade desse valor foi destinada ao Sudeste.
Os investimentos em saneamento básico no Brasil cresceram 51% desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02 por habitante ao ano.
Como a nova regulação do setor, houve maior participação do setor privado na expansão da infraestrutura de água e esgoto, mas ainda é pouco para comemorar.
O valor permanece abaixo dos R$ 225 anuais por habitante considerados necessários pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para universalizar o acesso à água e ao esgoto no país até 2033, meta estabelecida na estratégia nacional.
Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2026 (Sinisa, 2024), realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, e divulgado nesta quarta-feira.
“Esse acréscimo nos investimentos por habitante demonstra que a gente está fazendo coisas que não fazíamos antes. Ou seja, o volume está aumentando. Mas o ciclo de vida deles é longo. Primeiro tem que fazer o projeto de engenharia, depois o licenciamento ambiental, depois a obra, para que aí a gente possa ter efetivamente o indicador mudando lá na ponta”, destaca Luana Pretto, Presidente-Executiva do Trata Brasil.
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Seis anos após novo marco legal, investimento em saneamento cresce 51%, mas segue aquém do preciso
Entre 2020 e 2024, os investimentos em saneamento básico somaram R$ 112,6 bilhões. No entanto, a distribuição desses recursos foi desigual. Mais da metade desse valor (R$ 57,3 bilhões) foi destinada ao Sudeste, enquanto a região Norte recebeu apenas R$ 5,3 bilhões (4,7% do total). Refletindo o menor nível de investimentos e também os piores indicadores de atendimento.
São Paulo concentrou o maior volume de recursos no período, com R$ 34,6 bilhões, e o Acre foi o estado que menos investiu, com R$ 65,8 milhões, menos de 0,1% do total.
Segundo Luana, a exigência de comprovação da capacidade econômico-financeira das companhias de saneamento impulsionou concessões, privatizações e parcerias público-privadas, ampliando os investimentos no setor.
Ela ressalta, porém, que a implementação do Marco Legal avança em ritmos diferentes entre os estados: enquanto alguns conseguiram estruturar projetos e atrair recursos, outros ainda enfrentam entraves regulatórios, institucionais, de governança e de regionalização dos serviços.
— Em muitos casos ainda está no início da concessão, nos projetos, nos licenciamentos, na elaboração de toda a documentação para que as obras sejam realizadas. Outros, está sendo feita a estruturação. Em alguns estados, nada está sendo feito, que é o caso de Acre, Amazonas, Roraima, Bahia, Santa Catarina. Nesses casos, a gente tem o investimento muitas vezes abaixo do necessário e ainda não se tem uma previsão de onde vem o recurso para essa universalização.
Um dos principais objetivos do Marco Legal era justamente ampliar os investimentos privados por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Desde 2020, estados como Amapá, Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas, Pará e Sergipe realizaram processos de concessão com a participação do BNDES.
Juntos, os projetos já contratados preveem mais de R$ 420 bilhões em investimentos ao longo das concessões, com potencial para beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios.
Lacunas no atendimento de água e esgoto
A legislação estabeleceu como meta universalizar o acesso ao saneamento, prevendo atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, com possibilidade de extensão até 2040 em situações específicas.
Para alcançar esse objetivo, a lei promoveu mudanças como o estímulo à concorrência entre prestadores de serviço. A exigência de capacidade financeira das empresas, criação de regras para dar mais segurança aos contratos, incentivo à regionalização da prestação dos serviços e o fortalecimento da ANA como responsável por estabelecer normas nacionais para o setor.
No entanto, os indicadores mostram poucos avanços na cobertura dos serviços desde a aprovação do Marco Legal. No último dado disponível, de 2024, 15,9% da população ainda não tinha acesso à água potável e 43,3% viviam sem coleta de esgoto.
Entre 2020 e 2024, o percentual da população atendida por rede de abastecimento de água permaneceu praticamente estável, passando de 83,7% para 84,1%. Já a cobertura da coleta de esgoto avançou de 54,1% para 56,7%. Enquanto a parcela do esgoto tratado em relação à água consumida subiu de 49,1% para 51,8%, indicando melhora gradual, mas ainda distante da universalização prevista pela legislação.
Segundo Luana, o avanço próximo da estabilidade acontece porque a população provavelmente está crescendo em uma velocidade maior do que o acesso ao serviço do saneamento básico.
Para ela, a universalização do saneamento depende de maior comprometimento dos governantes, da definição de modelos adequados para cada região e da atuação efetiva dos órgãos de controle e das agências reguladoras. Ela também defende que a população cobre metas e prazos dos gestores públicos, especialmente em períodos eleitorais.
— Primeiro, o governante tem que se comprometer. A população precisa cobrar para que ele entenda essa pressão, e os órgãos de controle precisam atuar efetivamente. A gente precisa sair daquele velho ditado de que obra enterrada não dá voto e passar a olhar para o saneamento como uma política transversal. Que impacta a saúde, a qualidade de vida, a educação, a valorização imobiliária, a renda e o desenvolvimento da região.
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O que falta para a universalização?
Como referência, o estudo adota a segunda revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O documento estima uma necessidade total de R$ 525 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto.
Descontados os investimentos já realizados entre 2021 e 2024, o valor restante é de cerca de R$ 430 bilhões. Isso exigiria investimentos médios de aproximadamente R$ 48 bilhões por ano entre 2025 e 2033. Dessa forma, a meta prevista pelo Marco Legal poderá ser cumprida.
As perspectivas para os próximos anos incluem novos leilões, concessões e parcerias público-privadas para ampliar os investimentos em saneamento.
Além disso, o BNDES manterá seu papel na estruturação dos projetos. Atualmente, há iniciativas em desenvolvimento que somam R$ 58,4 bilhões em investimentos previstos. Esses projetos têm potencial para beneficiar mais de 18 milhões de pessoas em 625 municípios.
Sobre a possibilidade de o país cumprir a meta de universalização do saneamento até 2033, a especialista afirma que o cenário varia conforme o município.
— Alguns já atingiram essa meta e outros que estão muito próximos porque o saneamento foi visto como uma política de Estado, e não de governo. Mas existe um grupo que tem indicadores ruins e que não tem perspectiva de melhora no serviço nem de aumento do volume de investimentos. Nesses casos, já é muito difícil pensar na universalização dentro do prazo previsto. A gente está falando principalmente da Região Norte, que hoje investe, em média, R$ 64 por habitante por ano, quando deveria investir R$ 225.
Fonte: FolhaPE
