Resumo

A qualidade dos ambientes aquáticos tem sido alterada, devido à complexidade dos usos múltiplos da água, acarretando em degradação ambiental e diminuição da disponibilidade de água de qualidade. O setor do Saneamento Básico é considerado um usuário de recursos hídricos, pois as concessionárias captam água para abastecimento público e dispõem seus efluentes tratados. Dessa forma, entende-se que as ações de ambas as áreas devem ser tomadas sob uma ótica interdisciplinar, intersetorial e cooperativa. Assim, visando a integração desses setores, este estudo pretendeu identificar, no âmbito das agências reguladoras de saneamento, as potencialidades de atuação para auxiliar na melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos, focando na atuação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, a ARESC. O estudo identificou pontos de intervenção nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos para aplicação de ações de integração da regulação do saneamento com a gestão dos recursos hídricos. São eles: manancial de captação, vazão de captação; rede de coleta de esgoto; efluente sanitário tratado e disposição final de resíduos sólidos. Foram identificadas também ações de integração transversais aos três serviços de saneamento como a avaliação do plano de saneamento, articulação com demais órgãos do poder público, promoção da eficiência por meio da tarifa e educação ambiental. As ações propostas visam a preservação do manancial de captação; a diminuição da vazão de captação necessária ao abastecimento público; a garantia da qualidade do efluente sanitário tratado e do corpo receptor; a diminuição de contaminações dos recursos hídricos em locais com rede de coleta de esgoto; evitar a contaminação dos corpos d’água nos aterros sanitários; promover a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, a articulação entre órgãos e setores e a conscientização da população, dentre outros. A partir da identificação das ações de integração, constatou-se a potencialidade e a importância da regulação dos serviços de saneamento para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, assim como a necessidade da inserção desta nova figura do setor de saneamento na pauta da gestão dos recursos hídricos.

Introdução

A qualidade dos ambientes aquáticos tem sido alterada em diferentes escalas, devido à complexidade dos usos múltiplos da água pelo homem, acarretando em degradação ambiental e diminuição da disponibilidade de água de qualidade (PEREIRA, 2004). O setor do saneamento básico é considerado um usuário de recursos hídricos, visto que as concessionárias captam água para abastecimento público e dispõem seus efluentes tratados.

No ano de 2007, foram estabelecidas diretrizes nacionais para o saneamento básico por meio da Lei nº 11.445 (BRASIL, 2007). A partir desta lei surgiu a entidade de regulação. As agências reguladoras têm por objetivo assegurar a adequada prestação dos serviços, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e garantindo o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e Poder Público.

Dentre os princípios fundamentais dos serviços de saneamento estabelecidos pela Lei nº. 11.445 de 2007 está a universalização do acesso ao serviço de saneamento básico; prestação dos serviços adequados à saúde pública e à proteção ao meio ambiente e a integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos (BRASIL, 2007). No mesmo sentido a Politica Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9433 de 1997, também determina, em seu Artigo 31, a integração com as politicas de saneamento (BRASIL, 1997).

Verifica-se, portanto, que as ações de ambas as áreas devem ser tomadas sob uma ótica interdisciplinar, intersetorial e cooperativa. A governança da água deve englobar a forma como as políticas regulatórias são exercidas na gestão de recursos naturais, econômico e social e deve abarcar as instituições pelas quais a autoridade é exercida (CASTRO, 2003). Entretanto, a dificuldade da governança para o desenvolvimento sustentável está na inexistência de um planejamento integrado de longo prazo que articule os diferentes órgãos e crie espaço de participação das diferentes organizações da sociedade (MOURA; BEZERRA, 2017).

Autora: LARISSA MARTINS.