O governo federal, por meio de publicação oficial. Formalizou a destinação de R$ 26.812.984,88 para a execução das obras de ampliação do sistema integrado de abastecimento de água de Miguel Calmon (BA).
A Embasa oficializou a segunda etapa do projeto de infraestrutura hídrica na região por meio do Extrato de Contrato nº 460025107, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A contratação da Construtora Pablo LTDA, visa garantir a continuidade da melhoria no fornecimento de água para a população local.
Miguel Calmon, situada no interior da Bahia, depende da expansão dessas redes integradas para assegurar a segurança hídrica, especialmente em períodos de estiagem prolongada. O acordo foi assinado em 20 de maio de 2026 e prevê um prazo de execução de 720 dias (dois anos).
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Detalhes técnicos e gestão
O processo administrativo, registrado sob o número SEI 100.21248.2026.0017642-16, é fruto da Licitação 163/25. A Unidade Gestora responsável pela fiscalização e andamento do projeto é a EXN / DE, sob a gerência de Vítor Augusto do Carmo Sousa, que atua na Unidade de Licitações e Contratações.
Conforme o documento, os recursos utilizados para o pagamento da obra são classificados como “próprios”. O que indica o uso de dotações orçamentárias já previstas para o exercício financeiro da autarquia responsável em Salvador.
A ampliação do sistema integrado de abastecimento é uma etapa crucial para o desenvolvimento regional. Projetos dessa magnitude envolvem não apenas a construção de adutoras e reservatórios, mas também a implementação de tecnologias de tratamento e distribuição que minimizem perdas e garantam a potabilidade da água que chega às residências.
O impacto do investimento
Investimentos em saneamento básico e abastecimento de água são pilares para a saúde pública. De acordo com diretrizes do Ministério da Saúde, a cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se cerca de R$ 4 em gastos com doenças de veiculação hídrica.
Em Miguel Calmon (BA), a expectativa é que a conclusão desta segunda etapa permita a integração de novos distritos e comunidades rurais à rede de abastecimento. Além disso, a medida deverá reduzir a dependência de carros-pipa e de soluções precárias de armazenamento de água.
O prazo de 720 dias para a conclusão reflete a complexidade da obra, que deve passar por fases de levantamento topográfico, escavações, instalação de tubulações de grande diâmetro e testes de estanqueidade. A Construtora Pablo LTDA deverá seguir cronogramas rigorosos para evitar atrasos que possam impactar o cronograma de entrega à comunidade.
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Contexto administrativo
O uso do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para a gestão deste processo. Garante a transparência e a agilidade necessárias para o acompanhamento dos gastos públicos.
Além disso, a publicação no Diário Oficial da União assegura a publicidade do ato administrativo. Dessa forma, permite que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, e a própria sociedade civil. Monitorem a aplicação dos quase R$ 27 milhões empenhados.
A redação de O TEMPO destaca que projetos de infraestrutura hídrica no Nordeste brasileiro têm recebido atenção prioritária devido aos desafios climáticos. A integração de sistemas é uma estratégia adotada para otimizar os mananciais disponíveis, permitindo que a água seja remanejada de áreas com maior oferta para polos de escassez.
Por fim, o acompanhamento da obra será realizado pela gerência de licitações, e o encerramento do contrato. Após os dois anos de execução, deverá ser seguido por uma fase de comissionamento do sistema antes da operação plena.
Fonte: O Tempo
