Concessionárias Privadas Marco Saneamento
Aprovado em 2020 e regulamentado nos anos seguintes, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) trouxe mudanças significativas na estrutura do setor no Brasil.
Entre os destaques, está o incentivo à participação de concessionárias privadas na prestação de serviços de água e esgoto, com o objetivo de acelerar a universalização e melhorar a qualidade dos serviços.
Em 2025, cinco anos após a sanção da lei, os efeitos dessa transformação começam a se tornar mais visíveis. O marco estabeleceu metas claras: até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
O desafio é monumental, considerando que, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mais de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões vivem sem acesso à rede de esgoto.
O avanço das concessionárias privadasNos últimos anos, as concessões privadas vêm crescendo de forma acelerada. De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento, da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o número de municípios atendidos por empresas privadas aumentou mais de 525% desde 2020.
Concessionárias Privadas Marco Saneamento
Em Santa Catarina, por exemplo, a Aegea – maior empresa privada de saneamento do Brasil – atua em 5 cidades com as concessionárias Águas de São Francisco do Sul, Águas de Camboriú, Águas de Penha, Águas de Bombinhas e Águas de Palhoça.
“Nosso compromisso vai além da entrega de infraestrutura. Estamos construindo dignidade e qualidade de vida. O novo Marco do Saneamento é uma oportunidade histórica de levar desenvolvimento real às comunidades que por décadas ficaram à margem do acesso a serviços básicos”, explica Reginalva Mureb, presidente da Aegea SC.
O levantamento da Abcon indica que em 1.820 cidades, um terço do total do país. Os serviços são operados por meio de concessão ou parceria público-privada. A nova legislação promoveu a abertura do mercado para o setor privado, o que impulsionou os investimentos.
Investimentos
A participação de empresas privadas nos aportes em saneamento saltou de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023. Nesse período, o setor acumulou R$ 84 bilhões em investimentos, um reflexo do aumento da confiança no mercado.
O levantamento revela ainda que as empresas privadas construíram mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto entre 2019 e 2023. Grandes grupos, a exemplo da Aegea, venceram licitações importantes em estados como:
- Espírito Santo,
- Mato Grosso do Sul,
- Rio Grande do Sul,
- Paraná,
- Santa Catarina,
- entre outros.
Muitos desses contratos incluem metas rígidas de desempenho e fiscalização por agências reguladoras locais.
Fonte: PC.
