As tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão reajuste de 3,96% na Bahia.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) homologou a atualização. A medida alcançará os consumidores atendidos pela empresa, incluindo moradores de Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e de outros municípios baianos.
A resolução foi assinada em 10 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de novembro. Além disso, conforme o documento da Agersa, os novos valores deverão ser aplicados nas faturas com vencimento a partir de 30 dias após a publicação da medida.
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Quando o reajuste começa a aparecer nas contas
O percentual aprovado não significa que todas as faturas emitidas imediatamente após a publicação terão, necessariamente, os novos valores.
A regra estabelecida pela agência reguladora considera as contas com vencimento a partir do prazo previsto na resolução, contado desde a divulgação oficial do ato.
Na prática, os consumidores devem observar o ciclo de faturamento e a data de vencimento indicada na conta. O reajuste incide sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Embasa, conforme a estrutura tarifária regulada para os usuários atendidos pela companhia.
A medida tem efeito direto sobre o orçamento de famílias, empresas e demais usuários que recebem os serviços da Embasa.
Em cidades como Salvador, Feira de Santana e Ilhéus, onde o abastecimento e o saneamento fazem parte da rotina de grande parcela da população, a mudança será percebida nas faturas alcançadas pela atualização.
Justificativa envolve equilíbrio econômico-financeiro
Segundo a resolução da Agersa, o reajuste está relacionado ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos da Embasa.
Esse mecanismo busca adequar as condições econômicas da prestação dos serviços regulados, mantendo a referência definida para as tarifas cobradas dos consumidores.
A homologação pela agência reguladora também formaliza a atualização dos valores que podem ser cobrados pela empresa.
A decisão não trata apenas do percentual aplicado às contas: o texto incorpora regras associadas à Tarifa Social de Água e Esgoto, política voltada aos usuários enquadrados na categoria residencial social.
O documento atualiza a definição dessa categoria para os consumidores beneficiários do programa. Com isso, a regulamentação passa a relacionar o enquadramento social às regras previstas para a tarifa destinada à população de baixa renda, dentro das condições estabelecidas na legislação federal e na própria resolução estadual.
Tarifa Social de Água e Esgoto
A Tarifa Social de Água e Esgoto é o principal ponto de interesse para famílias que já possuem cadastro em programas sociais ou que podem se enquadrar nos critérios de baixa renda.
A política busca estabelecer tratamento tarifário específico para esse público, diferenciado da cobrança residencial convencional.
Para os consumidores, a atualização das regras reforça a importância de verificar o enquadramento cadastral junto à Embasa.
A categoria residencial social não abrange automaticamente todas as residências. A Agersa destina o benefício aos usuários que atendem às condições previstas e reconhece esses consumidores conforme os procedimentos aplicáveis.
A resolução da Agersa vincula a identificação dos beneficiários à implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto.
Dessa forma, a agência atualiza o marco regulatório da categoria social ao mesmo tempo em que aplica o reajuste geral das tarifas. Com isso, permite que os prestadores adotem as regras específicas para os usuários elegíveis.
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Impacto para os municípios baianos
O alcance da decisão é estadual porque a Embasa atende municípios em diferentes regiões da Bahia. O efeito sobre as contas, porém, depende da categoria do consumidor e dos serviços registrados em cada fatura.
Usuários residenciais, comerciais e de outras modalidades devem consultar os valores apresentados na conta após o início da aplicação.
Em Salvador, Feira de Santana e Ilhéus, o tema tem relevância por envolver uma despesa recorrente e um serviço essencial.
A cobrança de água e esgoto integra o orçamento mensal dos imóveis atendidos pela companhia, enquanto a Tarifa Social cria uma referência específica para consumidores que se enquadram nas regras da categoria residencial social.
A Agersa tomou a decisão no exercício de sua função reguladora dos serviços de saneamento básico.
A agência homologou o reajuste e estabeleceu o prazo para a aplicação da nova tarifa nas faturas. Enquanto isso, a Embasa presta os serviços e realiza o faturamento dos usuários.
O percentual de 3,96% e as regras para a Tarifa Social constam da resolução publicada no Diário Oficial do Estado.
A aplicação deve seguir o prazo de 30 dias previsto no ato regulatório, alcançando as faturas com vencimento a partir desse marco.
Fonte: Tribuna Bahia