Consulta Pública Resolução Conama
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Setor: MMA – DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA E AO SISNAMA
Status: Ativa
Publicação no DOU: 20/08/2025
Abertura: 21/08/2025
Encerramento: 06/10/2025
Processo: 02000.001228/2024-28
Contribuições recebidas: 55
Responsável pela consulta: MMA – Departamento de Apoio ao Conama e ao Sisnama
Contato: [email protected]
Em atendimento à solicitação da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi deliberada a abertura de consulta pública referente a artigos específicos da proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
As contribuições submetidas à consulta resultam das discussões conduzidas pelo Grupo de Trabalho Água do Conama, no âmbito do processo de atualização normativa, que identificou a necessidade de ajustes com impacto regulatório sobre o texto vigente, a saber, a inclusão da drenagem pluvial urbana,bem como a alteração de parâmetros para o lançamento de efluentes.
