Controle social no saneamento básico em Guarulhos (SP): o Conselho Municipal de Política Urbana
Resumo
A área de saneamento básico no Brasil tem um histórico centralizador. A instituição da Lei Federal no 11.445, em 2007, propiciou a possibilidade de abertura para a participação e o controle social na área, mecanismos de inclusão de diversos segmentos da sociedade, favorecendo a governança integrativa. O objetivo deste estudo de caso foi avaliar a incorporação do tema do saneamento básico no Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Guarulhos, SP, e avaliar a participação na área segundo os preceitos da justiça ambiental e da governança da água, no período de 2015 a 2017. O Conselho estudado pouco tratou de ações de saneamento básico, mesmo num momento de crise de abastecimento de água, e se pautou, principalmente, em questões relacionadas à revisão do Plano Diretor. A forma como foi atribuída ao Conselho a competência de lidar com as questões de saneamento básico não favoreceu a construção social do processo.
Introdução
Hove (2000) destaca a necessidade de se trabalhar a “coordenação entre as políticas e integração das ações ambientais em vários segmentos da sociedade” (HOVE, 2000, p. 464, tradução nossa), e que esta coordenação exige a participação representativa dos interesses destes segmentos nos processos de resolução de problemas. A atuação integrada entre as áreas de saneamento básico e de recursos hídricos e a participação são interdependentes (PAZ; JACOBI, 2015) e, portanto, necessárias para lidar com questões de água e saneamento, questões relacionadas à saúde, habitação e a tantas áreas com os quais a Administração Pública lida (HELLER, 2015; PAZ; JACOBI, 2015; PITERMAN; HELLER; REZENDE, 2013).
A participação e o controle social de políticas públicas são mecanismos de descentralização do poder decisório, e de inclusão de diversos segmentos da sociedade no debate em torno de uma questão, propiciando, portanto, a governança integrativa. Neste sentido, o objetivo deste artigo é avaliar a incorporação do tema do saneamento básico no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) de Guarulhos, São Paulo, Brasil, ao qual foi atribuído o controle social do saneamento básico; e avaliar a participação na área de saneamento básico segundo os preceitos da justiça hídrica e da governança da água.