Resumo

Este trabalho tem como objetivo mapear por meio de geoprocessamento as áreas de preservação permanente (APP) da Unidade de Negócio Oeste (MO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), baseando-se no Código Florestal de 2012, Lei 12.651 e a Resolução CONAMA 303/202, e identificar as APPs inseridas em núcleos urbanos. Foi usado como base o Modelo Digital de Elevação (MDE) Topodata do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Sobre ele, foi extraída a rede de drenagem. As faixas de proteção para córregos, lagos e nascentes foram criadas a partir da ferramenta buffer, e as APP topos de morro seguiram uma série de comandos. A malha urbana foi obtida a partir da classificação supervisionada da imagem do satélite Landsat 8. O mapeamento identificou que do total de 1035,73 km² da MO, 98,21 km² são caracterizados como APP, correspondendo a cerca de 9% da área total. As APPs foram classificadas como de:

• Nascentes (9,71%);
• Córregos (61,37%);
• Lagos (13,89%); e
• Topos de Morro (1,08%).

Sendo que a APP de Declividade foi desprezada devido ao seu valor ínfimo. Quanto ao conflito de áreas urbanas dentro de APPs, existem cerca de 19,95 km² de áreas de proteção ocupadas (20,31%) contra 78,26 km² de áreas livres de ação antrópica (79,69%). Há necessidade que ações sejam tomadas, no âmbito da gestão das APPs, pelo poder público municipal visando o planejamento ambiental dessas áreas.

Introdução

Segundo a Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal), as áreas de preservação permanente (APPs) possuem forte importância ambiental, revestidas ou não por vegetação nativa, que têm o papel de proteger a paisagem, a estabilidade do solo, os recursos hidrográficos, o fluxo gênico de flora e fauna, além de proporcionar qualidade de vida à comunidade humana. A piora da ocupação das APPs deixa vulnerável a população a riscos de perigos ambientais e acidentes naturais, causados pela ação antrópica, confrontando com a legislação ambiental. Esta, embora sendo considerada ampla no tocante às APPs, é fragilizada por alguns fatores como a ineficiência por parte do poder público em fiscalizar com rigor agressões ao meio ambiente e desconhecimento de educação ambiental da comunidade (ALMEIDA, 2012).
Embora o novo Código Florestal defina diretrizes quanto às APPs, a identificação das mesmas ainda é de difícil execução devido aos limites diferenciados para áreas rurais consolidadas, baseados no cálculo do módulo fiscal de cada propriedade. Logo, a análise espacial de áreas de conflito em APPs é complexa e delicada, e envolvem fatores financeiros, sociais e ambientais para cada município (TONIOLO et al., 2017).
Um dos problemas para se monitorar as APPs é técnico, devido à participação de técnicos especializados e ouso de dados precisos da área de estudo, sendo que a contratação dos primeiros geralmente é onerosa e osúltimos podem ser inexistentes ou escassos dependendo da região. Em geral os dados disponibilizados estão em escala muito pequena e consequentemente há perda de detalhes geomorfológicos. Entretanto, o uso de equipamentos incorporados à união de funções geotecnológicas e o versionamento de algoritmos complexos possibilitam o processamento eficiente e ágil dos dados necessários para a determinação das propriedades morfométricas do relevo (OLIVEIRA, 2002).
A aplicação do geoprocessamento na delimitação de APPs mostra-se como uma ferramenta de gestão e caracterização ambiental das zonas mais frágeis e de proteção legal, obtendo-se respostas às várias questões sobre planejamento ambiental e territorial e cooperando na integração de ações junto aos órgãos públicos e empresas privadas. A geotecnologia permite uma visão dinâmica dos elementos ambientais e avalia as transformações da paisagem que ocorrem em escalas temporal e espacial, fornecendo subsídio para elaboração de planos diretores, estudos de impactos ambientais, estimativa de áreas plantadas em propriedades rurais, identificação de polos industriais, áreas turísticas e de preservação ambiental (PADILHA, 2012).
Diante do exposto, este trabalho objetiva mapear as APPs dos municípios da MO – córregos, nascentes, topo de morro e encostas –, de acordo com a legislação ambiental, e confrontar o seu uso com a malha urbana presente nessas áreas protegidas.

Autor: Bruno Pereira Toniolo; Darllan Collins da Cunha e Silva; Roberto Wagner Lourenço; e Janilson Olegário Fernandes.